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A INTERFERÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO, EM 2019, MEDIANTE DECRETO, NA REGULAMENTAÇÃO DE CONSELHOS NACIONAIS, EM MATÉRIA DE COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO.

Wontroba, Victor Gressler


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{
  "publisher": "Zenodo", 
  "DOI": "10.5281/zenodo.5571383", 
  "author": [
    {
      "family": "Wontroba, Victor Gressler"
    }
  ], 
  "issued": {
    "date-parts": [
      [
        2021, 
        10, 
        15
      ]
    ]
  }, 
  "abstract": "<p><a href=\"https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/wontroba2021\">A INTERFER&Ecirc;NCIA DO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO, EM 2019, MEDIANTE DECRETO, NA REGULAMENTA&Ccedil;&Atilde;O DE CONSELHOS NACIONAIS, EM MAT&Eacute;RIA DE COMPET&Ecirc;NCIA E COMPOSI&Ccedil;&Atilde;O</a></p>\n\n<p>Victor Gressler Wontroba<br>\nUniversidade Federal do Paran&aacute;</p>\n\n<p>Palavras-chave:&nbsp;<br>\nPoder Executivo, Decretos, Conselhos nacionais, Democracia participativa, Inova&ccedil;&otilde;es Democr&aacute;ticas</p>\n\n<p>Resumo<br>\nA pesquisa analisou a interfer&ecirc;ncia do Governo Federal, em 2019, mediante decreto, na regulamenta&ccedil;&atilde;o de Conselhos Nacionais de atua&ccedil;&atilde;o na &aacute;rea social. Como objetivos espec&iacute;ficos, pretendeu coletar os decretos expedidos no per&iacute;odo analisado e selecionar aqueles que versassem sobre Conselhos nacionais, classificar os atos normativos conforme a &aacute;rea de atua&ccedil;&atilde;o do Conselho afetado e a finalidade espec&iacute;fica de cada decreto. A metodologia adotada caracterizou-se como pesquisa de campo. Verificou-se, como categorias, (1) compet&ecirc;ncia, (2) composi&ccedil;&atilde;o e (3) funcionamento. A pesquisa operacionalizou as categorias ao adotar subcategorias de verifica&ccedil;&atilde;o objetiva. No caso da compet&ecirc;ncia, investigou-se se houve (1.1) amplia&ccedil;&atilde;o, (1.2) atualiza&ccedil;&atilde;o ou (1.3) redu&ccedil;&atilde;o das compet&ecirc;ncias do Conselho; na composi&ccedil;&atilde;o, (2.1) amplia&ccedil;&atilde;o, (2.2) atualiza&ccedil;&atilde;o ou (2.3) redu&ccedil;&atilde;o da composi&ccedil;&atilde;o do Conselho. A categoria &ldquo;funcionamento&rdquo; abrigou as mudan&ccedil;as normativas n&atilde;o comportadas pelas duas outras categorias, raz&atilde;o pela qual a subcategoria, (3.1), &eacute; definida pela altera&ccedil;&atilde;o da previs&atilde;o legal do Conselho sem atingir a compet&ecirc;ncia e composi&ccedil;&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o. Com tais classifica&ccedil;&otilde;es aplicadas, alcan&ccedil;ou-se planilha eletr&ocirc;nica com o conjunto de decretos, de 2019, que interferiram na regulamenta&ccedil;&atilde;o de Conselhos Nacionais de atua&ccedil;&atilde;o na &aacute;rea social. A pesquisa, a partir disso, elaborou uma &ldquo;escala democr&aacute;tica&rdquo; de interfer&ecirc;ncias - de &ldquo;muito negativa&rdquo; a &ldquo;muito positiva&rdquo;, tornando-se poss&iacute;vel o mapeamento da atua&ccedil;&atilde;o do Governo Federal. Como refer&ecirc;ncia metodol&oacute;gica, a pesquisa assentou-se nas investiga&ccedil;&otilde;es dos Conselhos Municipais de Curitiba na &aacute;rea social e no quadro anal&iacute;tico e qualitativo de Graham Smith, sobre inova&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas. Como resultado, a pesquisa verificou que a pol&iacute;tica de decretos do Governo Federal em 2019 afetou negativamente os Conselhos nacionais, com redu&ccedil;&atilde;o de compet&ecirc;ncia e composi&ccedil;&atilde;o dos Conselhos. A escala extra&iacute;da ilustra a domin&acirc;ncia de interfer&ecirc;ncias n&atilde;o democr&aacute;ticas (62,5%) e a t&iacute;mida presen&ccedil;a das altera&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas (8,3%), as quais ainda s&atilde;o question&aacute;veis, quando contextualizadas.</p>\n\n<p>&nbsp;</p>\n\n<p>&nbsp;</p>\n\n<p>&nbsp;</p>\n\n<p>Refer&ecirc;ncias</p>\n\n<p>BARDDAL, Fabiana Marissa Etzel; TORRES, Ricardo Lobato. Efetividade da participa&ccedil;&atilde;o cidad&atilde; nos conselhos municipais de Curitiba. Revista Brasileira de Gest&atilde;o Urbana, 12, e20190045. Dispon&iacute;vel em: &lt;<a href=\"https://doi.org/10.1590/2175-3369.012.e20190045\">https://doi.org/10.1590/2175-3369.012.e20190045</a></p>\n\n<p>&nbsp;</p>\n\n<p>&gt;. Acesso em: 08/05/2021.</p>\n\n<p>BASSANI, Carolina Poltronieri; GOMES, Bruno Martins Augusto; PESSALI, Hu&aacute;scar Fialho. Conselhos Municipais de Turismo e Bens Democr&aacute;ticos:an&aacute;lise comparativa. Curitiba-PR e Belo Horizonte-MG. Revista Rosa dos Ventos Turismo e Hospitalidade, v. 12, n. 1, p. 154-168, 2020.</p>\n\n<p>BRAGA, Andr&eacute;a Luiza Curralinho; PESSALI, Hu&aacute;scar Fialho. Pol&iacute;tica urbana e participa&ccedil;&atilde;o: Presen&ccedil;a e voz no Conselho da Cidade de Curitiba. Revista Bras. Estud. Urbanos Reg., S&atilde;o Paulo, v. 20, n. 3, p. 522-537, set/dez. 2018.</p>\n\n<p>BRAGA, Andr&eacute;a Luiza Curralinho; PESSALI, Hu&aacute;scar Fialho. Direito &agrave; cidade, participa&ccedil;&atilde;o social e a pol&iacute;tica urbana no contexto brasileiro. Revista Guaju, Matinhos, v. 1, n. 2, p. 3-22, jul./dez. 2015.</p>\n\n<p>DITTERICH, Rafael Gomes; FREITAS, Rosane Souza; PESSALI, Hu&aacute;scar Fialho; ZERMIANI, Thabata Cristy. A participa&ccedil;&atilde;o dos conselhos locais de sa&uacute;de na contratualiza&ccedil;&atilde;o de metas na aten&ccedil;&atilde;o prim&aacute;ria &agrave; sa&uacute;de: a experi&ecirc;ncia de Curitiba, PR. Revista Intera&ccedil;&otilde;es, Campo Grande, MS, v. 20, n. 4, p. 1115-1126, out./dez. 2019.</p>\n\n<p>KAMETANI, Marcos Yuiti. O Estado, os Conselhos de Direitos do Estado do Paran&aacute; e a sociedade civil. Revista FAE, Curitiba, v. 23, n. 1, p. 65-74, jan/jun. 2020.</p>\n\n<p>PATEMAN, Carole. Participa&ccedil;&atilde;o e teoria democr&aacute;tica (tradu&ccedil;&atilde;o por Luiz Paulo Rouanet). Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992. pp. 9-65.</p>\n\n<p>PESSALI, Hu&aacute;scar Fialho; ROVER, Aires Jos&eacute;; SANTOS, Christiane Luiza; SANTOS, Paloma Maria. Os conselhos de sa&uacute;de e a publiciza&ccedil;&atilde;o dos instrumentos de gest&atilde;o do SUS: uma an&aacute;lise dos portais das capitais brasileiras. Revista Ci&ecirc;ncia &amp; Sa&uacute;de Coletiva, v. 25, n. 11, p. 4389-4399, 2020.</p>\n\n<p>SMITH, G. Democratic innovations: designing institutions for citizen participation. Cambridge: Cambridge University Press, 2009.</p>\n\n<p>VIANA, Ana Cristina Aguilar. Democracia, representa&ccedil;&atilde;o e participa&ccedil;&atilde;o: uma an&aacute;lise do debate pol&iacute;tico-partid&aacute;rio sobre a pol&iacute;tica nacional de participa&ccedil;&atilde;o social. Disserta&ccedil;&atilde;o (Mestrado) - P&oacute;s-Gradua&ccedil;&atilde;o em Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas, Setor de Ci&ecirc;ncias Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Paran&aacute;. Curitiba, p. 322. 2015.</p>\n\n<p>Como citar na refer&ecirc;ncia:</p>\n\n<p>WONTROBA, V. G. A INTERFER&Ecirc;NCIA DO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO, EM 2019, MEDIANTE DECRETO, NA REGULAMENTA&Ccedil;&Atilde;O DE CONSELHOS NACIONAIS, EM MAT&Eacute;RIA DE COMPET&Ecirc;NCIA E COMPOSI&Ccedil;&Atilde;O. In: SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.). Direito Administrativo e Inova&ccedil;&atilde;o: Crise e Solu&ccedil;&atilde;o - Caderno dos Resumos das Comunica&ccedil;&otilde;es Cient&iacute;ficas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. ISBN 9786599527821, Curitiba: GRD Editora, 2021., p. 57&ndash;58, 2021. Dispon&iacute;vel em:&nbsp;<a href=\"https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/wontroba2021\">https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/wontroba2021</a>. Acesso em: 14 out. 2021.</p>", 
  "title": "A INTERFER\u00caNCIA DO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO, EM 2019, MEDIANTE DECRETO, NA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DE CONSELHOS NACIONAIS, EM MAT\u00c9RIA DE COMPET\u00caNCIA E COMPOSI\u00c7\u00c3O.", 
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