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A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A FUNÇÃO CONSTITUCIONAL DO PLANEJAMENTO E O PLANEJAMENTO LICITATÓRIO

Lubke, Mariane Yuri Shiohara


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{
  "publisher": "Zenodo", 
  "DOI": "10.5281/zenodo.5571373", 
  "author": [
    {
      "family": "Lubke, Mariane Yuri Shiohara"
    }
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  "issued": {
    "date-parts": [
      [
        2021, 
        10, 
        13
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  "abstract": "<p>A COMPATIBILIZA&Ccedil;&Atilde;O ENTRE A FUN&Ccedil;&Atilde;O CONSTITUCIONAL DO PLANEJAMENTO E O PLANEJAMENTO LICITAT&Oacute;RIO</p>\n\n<ul>\n\t<li>Mariane Yuri Shiohara Lubke</li>\n\t<li>PUCPR</li>\n</ul>\n\n<p>Palavras-chave:&nbsp;</p>\n\n<p>contrata&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas, fun&ccedil;&atilde;o constitucional do planejamento, planejamento licitat&oacute;rio, compatibiliza&ccedil;&atilde;o, desenvolvimento nacional equilibrado</p>\n\n<p>Resumo</p>\n\n<p>A maioria dos planejamentos da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica ganham executoriedade por meio da realiza&ccedil;&atilde;o de licita&ccedil;&otilde;es e contrata&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas. Como exemplo, o programa nacional de alimenta&ccedil;&atilde;o escolar institu&iacute;do por meio da Lei n. 11.974/2009 &eacute; executado sen&atilde;o pela via licitat&oacute;ria, inclusive com a possibilidade de contrata&ccedil;&atilde;o direta de g&ecirc;neros aliment&iacute;cios da agricultura familiar (art. 14 da referida Lei), estabelecendo-se, assim, uma rela&ccedil;&atilde;o insepar&aacute;vel entre a fun&ccedil;&atilde;o constitucional do planejamento (de car&aacute;ter geral) e o planejamento espec&iacute;fico no &acirc;mbito das licita&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas. O comunicado busca, a partir do m&eacute;todo hipot&eacute;tico-dedutivo, promover as indaga&ccedil;&otilde;es iniciais sobre como conjugar o planejamento licitat&oacute;rio trazido pela Lei n. 14.133/2021 (arts. 5&ordm;, 11, 17, 18, 40 e 174) aos diversos planejamentos que a Administra&ccedil;&atilde;o se submete, em especial, o estrat&eacute;gico e or&ccedil;ament&aacute;rio, de modo que as finalidades a que se destinam o processo licitat&oacute;rio possam potencializar o atingimento dos objetivos pretendidos pelo exerc&iacute;cio da fun&ccedil;&atilde;o do planejamento estatal&nbsp;<em>latu sensu,&nbsp;</em>que &eacute; o desenvolvimento nacional equilibrado (art. 174, &sect;1&ordm; da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal). Como conclus&atilde;o parcial do estudo, verifica-se a exist&ecirc;ncia de um elo entre a fun&ccedil;&atilde;o constitucional de planejamento (art. 174 e 165) e o planejamento licitat&oacute;rio, a partir do dever estabelecido no art. 11, par&aacute;grafo &uacute;nico da Lei n. 14.133/2021, que assegura o alinhamento das contrata&ccedil;&otilde;es ao planejamento estrat&eacute;gico e &agrave;s leis or&ccedil;ament&aacute;rias do &oacute;rg&atilde;o contratante ou respectivo ente federativo. Resta, entretanto, aprofundar como ser&aacute; executado na pr&aacute;tica esse alinhamento: a partir de utiliza&ccedil;&atilde;o de mecanismos de intelig&ecirc;ncia artificial? Pela coopera&ccedil;&atilde;o horizontal e vertical entre os diversos &oacute;rg&atilde;os e setores da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica? Com o envolvimento dos &oacute;rg&atilde;os de controle?</p>\n\n<p>Downloads</p>\n\n<p>N&atilde;o h&aacute; dados estat&iacute;sticos.</p>\n\n<p>Refer&ecirc;ncias</p>\n\n<p>COMPARATO, F&aacute;bio Konder. A organiza&ccedil;&atilde;o constitucional da fun&ccedil;&atilde;o planejadora. In: CAMARGO, Ricardo Ant&ocirc;nio Lucas. Desenvolvimento econ&ocirc;mico e interven&ccedil;&atilde;o do Estado na ordem constitucional. Estudos jur&iacute;dicos em homenagem ao Professor Washington Peluso Albino de Souza. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1995, p. 77-93.</p>\n\n<p>GRAU, Eros. Planejamento Econ&ocirc;mico e Regra Jur&iacute;dica. S&atilde;o Paulo: Revista dos Tribunais, 1978.</p>\n\n<p>HACHEM, Daniel Wunder. A no&ccedil;&atilde;o constitucional de desenvolvimento para al&eacute;m do vi&eacute;s econ&ocirc;mico: reflexos sobre algumas tend&ecirc;ncias do Direito P&uacute;blico brasileiro. A&amp;C &ndash; Revista de Direito Administrativo &amp; Constitucional, Belo Horizonte, ano 13, n. 53, p. 133-168, jul./set. 2013.</p>\n\n<p>JUSTEN FILHO, Mar&ccedil;al. Coment&aacute;rios &agrave; Lei de Licita&ccedil;&otilde;es e Contratos Administrativos. S&atilde;o Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.</p>\n\n<p>MATUS, Carlos. O plano como aposta. In: GIACOMINI, James e PAGNUSSAT, Jos&eacute; Luiz. Planejamento e or&ccedil;amento governamental. v. 1, Bras&iacute;lia: ENAP, 2006.</p>\n\n<p>NOHARA, Irene Patr&iacute;cia Diom. Nova Lei de Licita&ccedil;&otilde;es e Contratos. Comparada. S&atilde;o Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.</p>\n\n<p>PAULO, Luiz Fernando Arantes. O PPA como instrumento de planejamento e gest&atilde;o estrat&eacute;gica. Revista do Servi&ccedil;o P&uacute;blico, v. 61, n. 2, p. 171-187, 2014. Dispon&iacute;vel em:&nbsp;<a href=\"https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/44\">https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/44</a>. Acesso em: 1 out. 2021.</p>", 
  "title": "A COMPATIBILIZA\u00c7\u00c3O ENTRE A FUN\u00c7\u00c3O CONSTITUCIONAL DO PLANEJAMENTO E O PLANEJAMENTO LICITAT\u00d3RIO", 
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