Journal article Open Access

O PATROCÍNIO PRIVADO EM FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE OFERTA DE UTILIDADES DE INTERESSE COLETIVO

Prandino, Diego; Oliviera, Paloma


JSON-LD (schema.org) Export

{
  "description": "<p><a href=\"https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/prandino2021\">O PATROC&Iacute;NIO PRIVADO EM FAVOR DA ADMINISTRA&Ccedil;&Atilde;O P&Uacute;BLICA COMO INSTRUMENTO DE OFERTA DE UTILIDADES DE INTERESSE COLETIVO</a></p>\n\n<p>Diego Prandino, Paloma Oliviera</p>\n\n<ul>\n\t<li>Diego Prandino<br>\n\tUNESA</li>\n\t<li>Paloma Oliviera<br>\n\tUniversidade Est&aacute;cio de S&aacute;</li>\n</ul>\n\n<p>Palavras-chave:&nbsp;</p>\n\n<p>fomento, servi&ccedil;os p&uacute;blicos, patroc&iacute;nio passivo, m&oacute;dulos convencionais, parcerias na Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica</p>\n\n<p>Resumo</p>\n\n<p>A pesquisa dedica-se &agrave; an&aacute;lise do patroc&iacute;nio passivo da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica como instrumento de parceria entre o Estado e o particular visando ao oferecimento de utilidades p&uacute;blicas &agrave; coletividade. Para a Administra&ccedil;&atilde;o, t&ecirc;m-se como potenciais benef&iacute;cios: aprimoramento da atividade administrativa; aumento da oferta e da qualidade dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos; fomento social e econ&ocirc;mico de atividades privadas; expans&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es de interesse coletivo em cen&aacute;rio de restri&ccedil;&otilde;es or&ccedil;ament&aacute;rias e fiscais; economia de recursos p&uacute;blicos; entre outros. J&aacute; para o particular, o patroc&iacute;nio de iniciativas estatais, al&eacute;m de expor sua marca, funciona, tamb&eacute;m, como instrumento de legitima&ccedil;&atilde;o perante a sociedade, que passa a identific&aacute;-lo como promotor de iniciativas socialmente relevantes. A despeito dos potenciais benef&iacute;cios desse instrumento, imp&otilde;e-se uma detida an&aacute;lise dos seus poss&iacute;veis efeitos delet&eacute;rios sobre a publicidade, a transpar&ecirc;ncia, a legitimidade democr&aacute;tica, a moralidade, a livre concorr&ecirc;ncia, a indisponibilidade do interesse p&uacute;blico, entre outros primados da teoria administrativa. Por fim, busca-se delinear quest&otilde;es relativas ao planejamento, &agrave; instrumentaliza&ccedil;&atilde;o, &agrave; execu&ccedil;&atilde;o e ao controle desses contratos, tudo &agrave; luz da atual doutrina administrativa que se dedica a sistematizar os diversos instrumentos de consensualidade na Administrativa P&uacute;blica. A metodologia adotada nesta pesquisa qualitativa foca-se no estudo da escassa bibliografia p&aacute;tria e for&acirc;nea sobre o tema, bem como na an&aacute;lise de alguns casos concretos. Os resultados parciais da pesquisa indicam que o patroc&iacute;nio da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica por agentes privados insere-se nos novos m&oacute;dulos convencionais de conforma&ccedil;&atilde;o de liberdades contratuais que visam &agrave; promo&ccedil;&atilde;o de interesses coletivos e ao oferecimento de utilidades p&uacute;blicas, sendo, portanto, instrumento id&ocirc;neo de consecu&ccedil;&atilde;o da fun&ccedil;&atilde;o administrativa. Ademais, a despeito da aus&ecirc;ncia de uma normatiza&ccedil;&atilde;o de car&aacute;ter geral ou espec&iacute;fico, o ordenamento p&aacute;trio n&atilde;o imp&otilde;e &oacute;bice intranspon&iacute;vel &agrave; ado&ccedil;&atilde;o desse instrumento, embora alguns limites sejam de observ&acirc;ncia obrigat&oacute;ria a fim de que se atendam determinados preceitos constitucionais.</p>\n\n<p>Downloads</p>\n\n<p>N&atilde;o h&aacute; dados estat&iacute;sticos.</p>\n\n<p>Refer&ecirc;ncias</p>\n\n<p>ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Contrato administrativo. S&atilde;o Paulo: Quarter Latin, 2015.</p>\n\n<p>ARAG&Atilde;O, Alexandre Santos de. Direito dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos. 4&ordf; ed. Belo Horizonte: F&oacute;rum, 2017.</p>\n\n<p>BARBIERO, Alberto. Strumenti per la gestione delle sponsorizzazioni negli enti locali. Matelica: Halley, 2004.</p>\n\n<p>CHEVALLIER, Jacques. O servi&ccedil;o p&uacute;blico: tradu&ccedil;&atilde;o, estudo introdut&oacute;rio e notas explicativas de Augusto Neves Dal Pozzo e Ricardo Marcondes Martins. Belo Horizonte: F&oacute;rum, 2017.</p>\n\n<p>FERRETTI, Alessandro. Le sponsorizzazioni pubbliche: struttura e tipologia, casi pratici, formul&aacute;rio. Mil&atilde;o: Giuffr&egrave;, 2009.</p>\n\n<p>JORDANA DE POZAS, Luis. Ensayo de uma teoria del fomento em el derecho administrativo. Revista de estudios pol&iacute;ticos, n. 48, pp. 41-54, 1949.</p>\n\n<p>MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Bens p&uacute;blicos: fun&ccedil;&atilde;o social e explora&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica: o regime jur&iacute;dico das utilidades p&uacute;blicas. Belo Horizonte: F&oacute;rum, 2014.</p>\n\n<p>MELLO, Celia Cunha. O fomento da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.</p>\n\n<p>PRANDINO, Diego. O contrato de patroc&iacute;nio ativo na administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica: fundamentos, regime jur&iacute;dico e controle da atividade patrocinadora do estado. Belo Horizonte: F&oacute;rum, 2018.</p>\n\n<p>SANCTIS, Velia de. Le Sponsorizzazioni: analisi di um fenomeno. Napoli: Liguori, 2006.</p>\n\n<p>Como citar na refer&ecirc;ncia:</p>\n\n<p>PRANDINO, D.; OLIVIERA, P. O PATROC&Iacute;NIO PRIVADO EM FAVOR DA ADMINISTRA&Ccedil;&Atilde;O P&Uacute;BLICA COMO INSTRUMENTO DE OFERTA DE UTILIDADES DE INTERESSE COLETIVO. In: SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.). Direito Administrativo e Inova&ccedil;&atilde;o: Crise e Solu&ccedil;&atilde;o - Caderno dos Resumos das Comunica&ccedil;&otilde;es Cient&iacute;ficas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. ISBN 9786599527821, Curitiba: GRD Editora, 2021., p. 45&ndash;46, 2021. Dispon&iacute;vel em:&nbsp;<a href=\"https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/prandino2021\">https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/prandino2021</a>. Acesso em: 14 out. 2021.</p>", 
  "license": "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode", 
  "creator": [
    {
      "affiliation": "UNESA", 
      "@type": "Person", 
      "name": "Prandino, Diego"
    }, 
    {
      "affiliation": "Universidade Est\u00e1cio de S\u00e1", 
      "@type": "Person", 
      "name": "Oliviera, Paloma"
    }
  ], 
  "headline": "O PATROC\u00cdNIO PRIVADO EM FAVOR DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA COMO INSTRUMENTO DE OFERTA DE UTILIDADES DE INTERESSE COLETIVO", 
  "image": "https://zenodo.org/static/img/logos/zenodo-gradient-round.svg", 
  "datePublished": "2021-10-15", 
  "url": "https://zenodo.org/record/5571371", 
  "@context": "https://schema.org/", 
  "identifier": "https://doi.org/10.5281/zenodo.5571371", 
  "@id": "https://doi.org/10.5281/zenodo.5571371", 
  "@type": "ScholarlyArticle", 
  "name": "O PATROC\u00cdNIO PRIVADO EM FAVOR DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA COMO INSTRUMENTO DE OFERTA DE UTILIDADES DE INTERESSE COLETIVO"
}
62
45
views
downloads
All versions This version
Views 6262
Downloads 4545
Data volume 8.9 MB8.9 MB
Unique views 4646
Unique downloads 3333

Share

Cite as