Journal article Open Access
O PATROCÍNIO PRIVADO EM FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE OFERTA DE UTILIDADES DE INTERESSE COLETIVO
Prandino, Diego; Oliviera, Paloma
JSON Export
{
"files": [
{
"links": {
"self": "https://zenodo.org/api/files/760076cd-7fcc-4b2b-bbb8-1928d7336482/journal.nuped.com.br-O%20PATROCI%CC%81NIO%20PRIVADO%20EM%20FAVOR%20DA%20ADMINISTRAC%CC%A7A%CC%83O%20PU%CC%81BLICA%20COMO%20INSTRUMENTO%20DE%20OFERTA%20DE%20UTILIDADES%20DE%20IN.pdf"
},
"checksum": "md5:410587b642eff08183b2c1153c9bcd80",
"bucket": "760076cd-7fcc-4b2b-bbb8-1928d7336482",
"key": "journal.nuped.com.br-O PATROCI\u0301NIO PRIVADO EM FAVOR DA ADMINISTRAC\u0327A\u0303O PU\u0301BLICA COMO INSTRUMENTO DE OFERTA DE UTILIDADES DE IN.pdf",
"type": "pdf",
"size": 198220
}
],
"owners": [
181785
],
"doi": "10.5281/zenodo.5571371",
"stats": {
"version_unique_downloads": 34.0,
"unique_views": 47.0,
"views": 64.0,
"version_views": 64.0,
"unique_downloads": 34.0,
"version_unique_views": 47.0,
"volume": 9118120.0,
"version_downloads": 46.0,
"downloads": 46.0,
"version_volume": 9118120.0
},
"links": {
"doi": "https://doi.org/10.5281/zenodo.5571371",
"conceptdoi": "https://doi.org/10.5281/zenodo.5571370",
"bucket": "https://zenodo.org/api/files/760076cd-7fcc-4b2b-bbb8-1928d7336482",
"conceptbadge": "https://zenodo.org/badge/doi/10.5281/zenodo.5571370.svg",
"html": "https://zenodo.org/record/5571371",
"latest_html": "https://zenodo.org/record/5571371",
"badge": "https://zenodo.org/badge/doi/10.5281/zenodo.5571371.svg",
"latest": "https://zenodo.org/api/records/5571371"
},
"conceptdoi": "10.5281/zenodo.5571370",
"created": "2021-10-16T17:20:55.498330+00:00",
"updated": "2021-10-17T01:48:38.905786+00:00",
"conceptrecid": "5571370",
"revision": 2,
"id": 5571371,
"metadata": {
"access_right_category": "success",
"part_of": {
"title": "Direito Administrativo e Inova\u00e7\u00e3o: Crise e Solu\u00e7\u00e3o - Caderno dos Resumos das Comunica\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo"
},
"doi": "10.5281/zenodo.5571371",
"description": "<p><a href=\"https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/prandino2021\">O PATROCÍNIO PRIVADO EM FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE OFERTA DE UTILIDADES DE INTERESSE COLETIVO</a></p>\n\n<p>Diego Prandino, Paloma Oliviera</p>\n\n<ul>\n\t<li>Diego Prandino<br>\n\tUNESA</li>\n\t<li>Paloma Oliviera<br>\n\tUniversidade Estácio de Sá</li>\n</ul>\n\n<p>Palavras-chave: </p>\n\n<p>fomento, serviços públicos, patrocínio passivo, módulos convencionais, parcerias na Administração Pública</p>\n\n<p>Resumo</p>\n\n<p>A pesquisa dedica-se à análise do patrocínio passivo da Administração Pública como instrumento de parceria entre o Estado e o particular visando ao oferecimento de utilidades públicas à coletividade. Para a Administração, têm-se como potenciais benefícios: aprimoramento da atividade administrativa; aumento da oferta e da qualidade dos serviços públicos; fomento social e econômico de atividades privadas; expansão de ações de interesse coletivo em cenário de restrições orçamentárias e fiscais; economia de recursos públicos; entre outros. Já para o particular, o patrocínio de iniciativas estatais, além de expor sua marca, funciona, também, como instrumento de legitimação perante a sociedade, que passa a identificá-lo como promotor de iniciativas socialmente relevantes. A despeito dos potenciais benefícios desse instrumento, impõe-se uma detida análise dos seus possíveis efeitos deletérios sobre a publicidade, a transparência, a legitimidade democrática, a moralidade, a livre concorrência, a indisponibilidade do interesse público, entre outros primados da teoria administrativa. Por fim, busca-se delinear questões relativas ao planejamento, à instrumentalização, à execução e ao controle desses contratos, tudo à luz da atual doutrina administrativa que se dedica a sistematizar os diversos instrumentos de consensualidade na Administrativa Pública. A metodologia adotada nesta pesquisa qualitativa foca-se no estudo da escassa bibliografia pátria e forânea sobre o tema, bem como na análise de alguns casos concretos. Os resultados parciais da pesquisa indicam que o patrocínio da Administração Pública por agentes privados insere-se nos novos módulos convencionais de conformação de liberdades contratuais que visam à promoção de interesses coletivos e ao oferecimento de utilidades públicas, sendo, portanto, instrumento idôneo de consecução da função administrativa. Ademais, a despeito da ausência de uma normatização de caráter geral ou específico, o ordenamento pátrio não impõe óbice intransponível à adoção desse instrumento, embora alguns limites sejam de observância obrigatória a fim de que se atendam determinados preceitos constitucionais.</p>\n\n<p>Downloads</p>\n\n<p>Não há dados estatísticos.</p>\n\n<p>Referências</p>\n\n<p>ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Contrato administrativo. São Paulo: Quarter Latin, 2015.</p>\n\n<p>ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. 4ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017.</p>\n\n<p>BARBIERO, Alberto. Strumenti per la gestione delle sponsorizzazioni negli enti locali. Matelica: Halley, 2004.</p>\n\n<p>CHEVALLIER, Jacques. O serviço público: tradução, estudo introdutório e notas explicativas de Augusto Neves Dal Pozzo e Ricardo Marcondes Martins. Belo Horizonte: Fórum, 2017.</p>\n\n<p>FERRETTI, Alessandro. Le sponsorizzazioni pubbliche: struttura e tipologia, casi pratici, formulário. Milão: Giuffrè, 2009.</p>\n\n<p>JORDANA DE POZAS, Luis. Ensayo de uma teoria del fomento em el derecho administrativo. Revista de estudios políticos, n. 48, pp. 41-54, 1949.</p>\n\n<p>MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Bens públicos: função social e exploração econômica: o regime jurídico das utilidades públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2014.</p>\n\n<p>MELLO, Celia Cunha. O fomento da administração pública. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.</p>\n\n<p>PRANDINO, Diego. O contrato de patrocínio ativo na administração pública: fundamentos, regime jurídico e controle da atividade patrocinadora do estado. Belo Horizonte: Fórum, 2018.</p>\n\n<p>SANCTIS, Velia de. Le Sponsorizzazioni: analisi di um fenomeno. Napoli: Liguori, 2006.</p>\n\n<p>Como citar na referência:</p>\n\n<p>PRANDINO, D.; OLIVIERA, P. O PATROCÍNIO PRIVADO EM FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE OFERTA DE UTILIDADES DE INTERESSE COLETIVO. In: SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.). Direito Administrativo e Inovação: Crise e Solução - Caderno dos Resumos das Comunicações Científicas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. ISBN 9786599527821, Curitiba: GRD Editora, 2021., p. 45–46, 2021. Disponível em: <a href=\"https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/prandino2021\">https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/prandino2021</a>. Acesso em: 14 out. 2021.</p>",
"license": {
"id": "CC-BY-4.0"
},
"title": "O PATROC\u00cdNIO PRIVADO EM FAVOR DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA COMO INSTRUMENTO DE OFERTA DE UTILIDADES DE INTERESSE COLETIVO",
"relations": {
"version": [
{
"count": 1,
"index": 0,
"parent": {
"pid_type": "recid",
"pid_value": "5571370"
},
"is_last": true,
"last_child": {
"pid_type": "recid",
"pid_value": "5571371"
}
}
]
},
"imprint": {
"publisher": "SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.).",
"place": "Curitiba: GRD Editora, 2021",
"isbn": "9786599527821"
},
"publication_date": "2021-10-15",
"creators": [
{
"affiliation": "UNESA",
"name": "Prandino, Diego"
},
{
"affiliation": "Universidade Est\u00e1cio de S\u00e1",
"name": "Oliviera, Paloma"
}
],
"access_right": "open",
"resource_type": {
"subtype": "article",
"type": "publication",
"title": "Journal article"
},
"related_identifiers": [
{
"scheme": "doi",
"identifier": "10.5281/zenodo.5571370",
"relation": "isVersionOf"
}
]
}
}
64
46
views
downloads
| All versions | This version | |
|---|---|---|
| Views | 64 | 64 |
| Downloads | 46 | 46 |
| Data volume | 9.1 MB | 9.1 MB |
| Unique views | 47 | 47 |
| Unique downloads | 34 | 34 |
Indexed in
- Publication date:
- October 15, 2021
- DOI:
-
- ISBN:
- 9786599527821
- Published in:
- Direito Administrativo e Inovação: Crise e Solução - Caderno dos Resumos das Comunicações Científicas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.)., Curitiba: GRD Editora, 2021 (9786599527821).
- License (for files):
- Creative Commons Attribution 4.0 International