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A ENCOMENDA TECNOLÓGICA COMO INSTRUMENTO DE COMPRAS PÚBLICAS DE INOVAÇÃO: A SEGURANÇA JURÍDICA NO BRASIL E A EXPERIÊNCIA DOS EUA E EUROPA.

Venâncio, Aldo Nogueira


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As pol&iacute;ticas de inova&ccedil;&atilde;o pelo lado da demanda podem direcionar as potencialidades estatais para estimular a inova&ccedil;&atilde;o, a exemplo do poder de compra do Estado na utiliza&ccedil;&atilde;o das encomendas tecnol&oacute;gicas, que ainda s&atilde;o pouco utilizadas no sistema de inova&ccedil;&atilde;o brasileiro, apesar da nova legisla&ccedil;&atilde;o que a sustenta. &nbsp;Uma das raz&otilde;es apontadas para a subutiliza&ccedil;&atilde;o &eacute; a falta de seguran&ccedil;a jur&iacute;dica dos gestores p&uacute;blicos. O trabalho pretende analisar e discutir se o arcabou&ccedil;o legal que fundamenta a utiliza&ccedil;&atilde;o das encomendas tecnol&oacute;gicas como instrumento de compras p&uacute;blicas de inova&ccedil;&atilde;o no Brasil &eacute; capaz de fornecer seguran&ccedil;a jur&iacute;dica aos gestores p&uacute;blicos. Trata-se de um trabalho de vertente jur&iacute;dico-dogm&aacute;tica, do tipo descritivo e compreensivo, com abordagem qualitativa envolvendo pesquisa bibliogr&aacute;fica. Para o efeito, foi realizada an&aacute;lise do arcabou&ccedil;o jur&iacute;dico que sustenta o modelo de encomenda tecnol&oacute;gica no Brasil, da experi&ecirc;ncia dos Estados Unidos e Europa com modelos semelhantes e da complexidade dos riscos e incertezas, apontando alternativas para aperfei&ccedil;oamento, gera&ccedil;&atilde;o de resultados e desenvolvimento tecnol&oacute;gico e inova&ccedil;&atilde;o no pa&iacute;s. As recentes altera&ccedil;&otilde;es normativas, especificamente atrav&eacute;s da Lei n&ordm; 13.243/2016, Decreto n&ordm; 9.283/2018, Lei n&ordm; 14.133/2021 e Lei Complementar n&ordm; 182/2021, fortaleceram o arcabou&ccedil;o legal das compras p&uacute;blicas de inova&ccedil;&atilde;o, sendo aguardado que os instrumentos previstos na legisla&ccedil;&atilde;o sejam colocados em pr&aacute;tica na administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica no Brasil, gerando resultados econ&ocirc;micos e sociais, sendo ainda precoce tentar avaliar os efeitos das normas neste momento, bem como a seguran&ccedil;a jur&iacute;dica alcan&ccedil;ada com a nova legisla&ccedil;&atilde;o.</p>\n\n<p>Downloads</p>\n\n<p>N&atilde;o h&aacute; dados estat&iacute;sticos.</p>\n\n<p>Refer&ecirc;ncias</p>\n\n<p>COSENDEY, P.S.F. O uso do poder de compra do Estado como instrumento de fomento &agrave; inova&ccedil;&atilde;o. 2017. 148f. Disserta&ccedil;&atilde;o (Mestrado em Direito) &ndash; Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017</p>\n\n<p>EDLER, J. et al. Risk management in public procurement of innovation: a conceptualization. In: EDQUIST, C. et al. (Eds.). Public Procurement for Innovation. Edward Elgar. 2015.</p>\n\n<p>FOSS, M.C. Compras p&uacute;blicas como instrumento de pol&iacute;tica de inova&ccedil;&atilde;o orientada &agrave; demanda: experi&ecirc;ncias no Brasil, nos Estados Unidos e na Uni&atilde;o Europeia. 2019. 175f. Tese (Doutorado em Pol&iacute;tica Cient&iacute;fica e Tecnol&oacute;gica) &ndash; Universidade Estadual de Campinas, S&atilde;o Paulo, 2019.</p>\n\n<p>PACHECO, C.A; BONACELLI, M.B.M; FOSS, M.C. Pol&iacute;ticas de est&iacute;mulo &agrave; demanda por inova&ccedil;&atilde;o e o Marco Legal de CT&amp;I. In: COUTINHO, D.R.; FOSS, M.C.; MOUALLEM, P. S. B (Org.). Inova&ccedil;&atilde;o no Brasil: avan&ccedil;os e desafios jur&iacute;dicos e institucionais. S&atilde;o Paulo: Blucher, 2017. P. 213-240.</p>\n\n<p>PIMENTA FILHO, L.C. Compras p&uacute;blicas para inova&ccedil;&atilde;o e o desenvolvimento: um diagn&oacute;stico jur&iacute;dico-institucional das encomendas tecnol&oacute;gicas no Brasil. 2021. 120f. Disserta&ccedil;&atilde;o (Mestrado em Direito)- Funda&ccedil;&atilde;o Get&uacute;lio Vargas, S&atilde;o Paulo, 2021</p>\n\n<p>POMBO, R.G.F. Contratos p&uacute;blicos na lei de inova&ccedil;&atilde;o. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.</p>\n\n<p>RAUEN, A.T. Pol&iacute;ticas de inova&ccedil;&atilde;o pelo lado da demanda no Brasil. Bras&iacute;lia: IPEA, 2017.</p>\n\n<p>RAUEN, A. T.; BARBOSA, C. M. M. Encomendas tecnol&oacute;gicas no Brasil: guia geral de boas pr&aacute;ticas. Bras&iacute;lia: Ipea, 2019a.</p>\n\n<p>RIBEIRO, C. G.; IN&Aacute;CIO J&Uacute;NIOR, E. O mercado de compras governamentais brasileiro (2006-2017): mensura&ccedil;&atilde;o e an&aacute;lise. Bras&iacute;lia: Ipea, 2019.</p>\n\n<p>SEMPLE, A. Guidance for public authorities on public procurement of innovation. Freiburg: Procurement of Innovation Platform ICLEI &ndash; Local Governments for Sustainability, 2014.</p>\n\n<p>Como citar na refer&ecirc;ncia:</p>\n\n<p>VEN&Acirc;NCIO, A. N. A ENCOMENDA TECNOL&Oacute;GICA COMO INSTRUMENTO DE COMPRAS P&Uacute;BLICAS DE INOVA&Ccedil;&Atilde;O: A SEGURAN&Ccedil;A JUR&Iacute;DICA NO BRASIL E A EXPERI&Ecirc;NCIA DOS EUA E EUROPA. In: SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.). Direito Administrativo e Inova&ccedil;&atilde;o: Crise e Solu&ccedil;&atilde;o - Caderno dos Resumos das Comunica&ccedil;&otilde;es Cient&iacute;ficas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. ISBN 9786599527821, Curitiba: GRD Editora, 2021., p. 39&ndash;40, 2021. Dispon&iacute;vel em:&nbsp;<a href=\"https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/venancio2021\">https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/venancio2021</a>. Acesso em: 14 out. 2021.</p>", 
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