Journal article Open Access

O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Melo, Camila Lemos de; Hermany, Ricardo


Dublin Core Export

<?xml version='1.0' encoding='utf-8'?>
<oai_dc:dc xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/" xmlns:oai_dc="http://www.openarchives.org/OAI/2.0/oai_dc/" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://www.openarchives.org/OAI/2.0/oai_dc/ http://www.openarchives.org/OAI/2.0/oai_dc.xsd">
  <dc:creator>Melo, Camila Lemos de</dc:creator>
  <dc:creator>Hermany, Ricardo</dc:creator>
  <dc:date>2021-10-15</dc:date>
  <dc:description>O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Camila Lemos de Melo, Ricardo Hermany

 

O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/melo2021

Autores Camila Lemos de Melo |
Universidade de Santa Cruz do Sul
Ricardo Hermany
Universidade de Santa Cruz do Sul

Palavras-chave: Compliance, Governança, Contratações Públicas

Resumo

O trabalho tem como tema a análise dos programas de Compliance como instrumento de governança nas contratações da Administração Pública, baseando-se em legislações existentes que visam a execução de ações de conformidade e processos destinados à prevenção, detecção e correção de atos de fraude no âmbito da Administração. Busca-se responder o seguinte problema: como os programas compliance como uma técnica de governança da Administração Pública - podem resguardar as contratações públicas? Utiliza-se os métodos de procedimento hermenêutico e o de abordagem dedutivo, além da técnica de pesquisa bibliográfica. O objetivo geral é verificar as vantagens para a Administração Pública da aplicação dos programas de compliance nas contratações públicas. Visando responder ao problema de pesquisa, divide-se a investigação em três objetivos específicos: primeiro, aborda-se os aspectos gerais e a conceituação da governança pública; segundo, estuda-se os principais aspectos do compliance público; terceiro, verifica-se a aplicação dos programas de Compliance público como instrumentos de governança aplicados aos contratos públicos. Concluiu-se que é necessário a adoção de programas de integridade, tendo em vista que são instrumentos da governança, tem-se na sua aplicação a possibilidade de reestabelecer a confiança dos cidadãos com o setor público, fomentando práticas éticas na gestão, evitando condutas ilícitas por parte dos agentes públicos, fraudes nas contratações e superfaturamento. Assim, considerando a importância das ferramentas dos programas de compliancena redução de riscos de corrupção e como instrumento de aumento da eficiência nas contratações públicas, conclui-se ser plenamente possível a adoção destas técnicas em contratações e licitações públicas, tanto como requisito de habilitação como condição contratual. Downloads Não há dados estatísticos.

Referências

CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirri; PAULA, Marco Aurélio Borges de. Compliance, gestão de risco e combate à corrupção – integridade para o desenvolvimento. Belo Horizonte: Forum, 2020.

CLEMENTEL, Fabiano Kingeski. A natureza jurídica da probidade administrativa: em busca de sua densificação jurídica. Tese de doutorado pelo programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2017.

PIERRE, Jon; PETERS, B. Guy. Governance, Politics and the State. London: Macmillan Press, 2000.

ROSÁRIO, Wagner; LEONEL, Antonio Carlos Bezerra; JUNIOR, Gilberto Waller. Manual para implementação dos programas de integridade - orientações para o setor público. Ministério da Transparência. Brasília, julho de 2017.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Referencial Básico de Governança Organizacional: para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU. Brasília: TCU, 3. ed., 2020.

ZIMMER JUNIOR, Aloísio; NOHARA, Irene Patrício Diom. Compliance anticorrupção e das contratações públicas. 1 ed. Vol. II. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

Como citar na referência:

MELO, C. L. de .; HERMANY, R. O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. In: SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.). Direito Administrativo e Inovação: Crise e Solução - Caderno dos Resumos das Comunicações Científicas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. ISBN 9786599527821, Curitiba: GRD Editora, 2021., p. 37–38, 2021. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/melo2021. Acesso em: 14 out. 2021.

Downloads DOI:10.5281/zenodo.5571359

Publicado 13.10.2021 Licença Copyright (c) 2021 camila lemos de Melo, Ricardo Hermany Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.</dc:description>
  <dc:identifier>https://zenodo.org/record/5571359</dc:identifier>
  <dc:identifier>10.5281/zenodo.5571359</dc:identifier>
  <dc:identifier>oai:zenodo.org:5571359</dc:identifier>
  <dc:publisher>SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.).</dc:publisher>
  <dc:relation>doi:10.5281/zenodo.5571358</dc:relation>
  <dc:rights>info:eu-repo/semantics/openAccess</dc:rights>
  <dc:rights>https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode</dc:rights>
  <dc:title>O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS</dc:title>
  <dc:type>info:eu-repo/semantics/article</dc:type>
  <dc:type>publication-article</dc:type>
</oai_dc:dc>
67
47
views
downloads
All versions This version
Views 6767
Downloads 4747
Data volume 9.7 MB9.7 MB
Unique views 5151
Unique downloads 3434

Share

Cite as