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O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Melo, Camila Lemos de; Hermany, Ricardo


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  "description": "<p><a href=\"https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/melo2021\">O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE GOVERNAN&Ccedil;A NAS CONTRATA&Ccedil;&Otilde;ES P&Uacute;BLICAS</a></p>\n\n<p>Camila Lemos de Melo, Ricardo Hermany</p>\n\n<p>&nbsp;</p>\n\n<p>O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE GOVERNAN&Ccedil;A NAS CONTRATA&Ccedil;&Otilde;ES P&Uacute;BLICAS journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/melo2021</p>\n\n<p>Autores Camila Lemos de Melo |<br>\nUniversidade de Santa Cruz do Sul<br>\nRicardo Hermany<br>\nUniversidade de Santa Cruz do Sul</p>\n\n<p>Palavras-chave: Compliance, Governan&ccedil;a, Contrata&ccedil;&otilde;es P&uacute;blicas</p>\n\n<p>Resumo</p>\n\n<p>O trabalho tem como tema a an&aacute;lise dos programas de Compliance como instrumento de governan&ccedil;a nas contrata&ccedil;&otilde;es da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica, baseando-se em legisla&ccedil;&otilde;es existentes que visam a execu&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es de conformidade e processos destinados &agrave; preven&ccedil;&atilde;o, detec&ccedil;&atilde;o e corre&ccedil;&atilde;o de atos de fraude no &acirc;mbito da Administra&ccedil;&atilde;o. Busca-se responder o seguinte problema: como os programas compliance&nbsp;como uma t&eacute;cnica de governan&ccedil;a da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica - podem resguardar as contrata&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas? Utiliza-se os m&eacute;todos de procedimento hermen&ecirc;utico e o de abordagem dedutivo, al&eacute;m da t&eacute;cnica de pesquisa bibliogr&aacute;fica. O objetivo geral &eacute; verificar as vantagens para a Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica da aplica&ccedil;&atilde;o dos programas de compliance nas contrata&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas. Visando responder ao problema de pesquisa, divide-se a investiga&ccedil;&atilde;o em tr&ecirc;s objetivos espec&iacute;ficos: primeiro, aborda-se os aspectos gerais e a conceitua&ccedil;&atilde;o da governan&ccedil;a p&uacute;blica; segundo, estuda-se os principais aspectos do compliance p&uacute;blico; terceiro, verifica-se a aplica&ccedil;&atilde;o dos programas de Compliance p&uacute;blico como instrumentos de governan&ccedil;a aplicados aos contratos p&uacute;blicos. Concluiu-se que &eacute; necess&aacute;rio a ado&ccedil;&atilde;o de programas de integridade, tendo em vista que s&atilde;o instrumentos da governan&ccedil;a, tem-se na sua aplica&ccedil;&atilde;o a possibilidade de reestabelecer a confian&ccedil;a dos cidad&atilde;os com o setor p&uacute;blico, fomentando pr&aacute;ticas &eacute;ticas na gest&atilde;o, evitando condutas il&iacute;citas por parte dos agentes p&uacute;blicos, fraudes nas contrata&ccedil;&otilde;es e superfaturamento. Assim, considerando a import&acirc;ncia das ferramentas dos programas de compliancena redu&ccedil;&atilde;o de riscos de corrup&ccedil;&atilde;o e como instrumento de aumento da efici&ecirc;ncia nas contrata&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas, conclui-se ser plenamente poss&iacute;vel a ado&ccedil;&atilde;o destas t&eacute;cnicas em contrata&ccedil;&otilde;es e licita&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas, tanto como requisito de habilita&ccedil;&atilde;o como condi&ccedil;&atilde;o contratual. Downloads N&atilde;o h&aacute; dados estat&iacute;sticos.</p>\n\n<p>Refer&ecirc;ncias</p>\n\n<p>CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirri; PAULA, Marco Aur&eacute;lio Borges de. Compliance, gest&atilde;o de risco e combate &agrave; corrup&ccedil;&atilde;o &ndash; integridade para o desenvolvimento. Belo Horizonte: Forum, 2020.</p>\n\n<p>CLEMENTEL, Fabiano Kingeski. A natureza jur&iacute;dica da probidade administrativa: em busca de sua densifica&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica. Tese de doutorado pelo programa de P&oacute;s-Gradua&ccedil;&atilde;o em Direito da Pontif&iacute;cia Universidade Cat&oacute;lica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2017.</p>\n\n<p>PIERRE, Jon; PETERS, B. Guy. Governance, Politics and the State. London: Macmillan Press, 2000.</p>\n\n<p>ROS&Aacute;RIO, Wagner; LEONEL, Antonio Carlos Bezerra; JUNIOR, Gilberto Waller. Manual para implementa&ccedil;&atilde;o dos programas de integridade - orienta&ccedil;&otilde;es para o setor p&uacute;blico. Minist&eacute;rio da Transpar&ecirc;ncia. Bras&iacute;lia, julho de 2017.</p>\n\n<p>TRIBUNAL DE CONTAS DA UNI&Atilde;O. Referencial B&aacute;sico de Governan&ccedil;a Organizacional: para organiza&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e outros entes jurisdicionados ao TCU. Bras&iacute;lia: TCU, 3. ed., 2020.</p>\n\n<p>ZIMMER JUNIOR, Alo&iacute;sio; NOHARA, Irene Patr&iacute;cio Diom. Compliance anticorrup&ccedil;&atilde;o e das contrata&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas. 1 ed. Vol. II. S&atilde;o Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.</p>\n\n<p>Como citar na refer&ecirc;ncia:</p>\n\n<p>MELO, C. L. de .; HERMANY, R. O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE GOVERNAN&Ccedil;A NAS CONTRATA&Ccedil;&Otilde;ES P&Uacute;BLICAS. In: SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.). Direito Administrativo e Inova&ccedil;&atilde;o: Crise e Solu&ccedil;&atilde;o - Caderno dos Resumos das Comunica&ccedil;&otilde;es Cient&iacute;ficas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. ISBN 9786599527821, Curitiba: GRD Editora, 2021., p. 37&ndash;38, 2021. Dispon&iacute;vel em: https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/melo2021. Acesso em: 14 out. 2021.</p>\n\n<p>Downloads DOI:10.5281/zenodo.5571359</p>\n\n<p>Publicado 13.10.2021 Licen&ccedil;a Copyright (c) 2021 camila lemos de Melo, Ricardo Hermany Este trabalho est&aacute; licenciado sob uma licen&ccedil;a Creative Commons Attribution 4.0 International License.</p>", 
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