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CONCEITO JURÍDICO DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS PARA CIDADES INTELIGENTES

Soethe, Ghabriel Campigotto


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A Gera&ccedil;&atilde;o Distribu&iacute;da (GD) de energia el&eacute;trica, como empreendimento de gera&ccedil;&atilde;o de energia el&eacute;trica interligado aos sistemas da Concession&aacute;ria ou Permission&aacute;ria de Distribui&ccedil;&atilde;o, pode servir como solu&ccedil;&atilde;o juridicamente id&ocirc;nea a fim de promover o desenvolvimento sustent&aacute;vel da infraestrutura energ&eacute;tica para o s&eacute;culo XXI no Brasil. A fim de contribuir na busca por tais solu&ccedil;&otilde;es, a pesquisa realizada, aplicada e descritiva, por meio do procedimento l&oacute;gico hipot&eacute;tico-dedutivo, buscou sistematizar o instituto jur&iacute;dico da GD como conceito jur&iacute;dico. O direito brasileiro indica dois conceitos jur&iacute;dico-positivos de GD: um que assume a energia el&eacute;trica em sua natureza de opera&ccedil;&otilde;es/bem/mercadoria (NO); outro que a assume em sua natureza de servi&ccedil;os/servi&ccedil;o p&uacute;blico/atividade econ&ocirc;mica (NS). Com base em GD (NS) foi poss&iacute;vel reunir os diversos regimes jur&iacute;dicos poss&iacute;veis para as respectivas opera&ccedil;&otilde;es de energia el&eacute;trica: GD (NO) em oposi&ccedil;&atilde;o a GD com as &ldquo;demais opera&ccedil;&otilde;es poss&iacute;veis&rdquo; (DOP). Enquanto conceito l&oacute;gico-te&oacute;rico, GD em &ldquo;sentido amplo&rdquo; (SA) refere-se a GD (NS) com GD (NO) e com GD (DOP), portanto: [SA = NS (NO + DOP)]. Ao primeiro conjunto [GD (NS) + GD (NO)], para fins did&aacute;ticos, atribuiu-se o r&oacute;tulo de GD em &ldquo;sentido estrito&rdquo; (SE). Ao segundo conjunto, rotulado de GD (DOP), encontram-se as opera&ccedil;&otilde;es: de livre contrata&ccedil;&atilde;o (Ambiente de Contrata&ccedil;&atilde;o Livre); de leil&otilde;es regulados (novos empreendimentos); de chamada p&uacute;blica para fontes alternativas (pela ELETROBR&Aacute;S); e de servi&ccedil;os ancilares (sistema de compensa&ccedil;&atilde;o). A principal conclus&atilde;o da pesquisa foi a de que h&aacute; no direito brasileiro conceitos jur&iacute;dico-positivos de GD que, se articulados, viabilizam a constru&ccedil;&atilde;o de conceitos l&oacute;gico-te&oacute;ricos f&eacute;rteis para distin&ccedil;&atilde;o de seus m&uacute;ltiplos regimes jur&iacute;dicos, em especial pela separa&ccedil;&atilde;o expl&iacute;cita entre GD (SE) e GD (DOP), ambos reunidos sob o r&oacute;tulo de GD (SA), em fun&ccedil;&atilde;o de apresentarem como pressuposto comum o conceito jur&iacute;dico-positivo de GD (NS).</p>\n\n<p>Downloads</p>\n\n<p>N&atilde;o h&aacute; dados estat&iacute;sticos.</p>\n\n<p>Refer&ecirc;ncias</p>\n\n<p>BANDEIRA DE MELLO, Celso Ant&ocirc;nio. Ato administrativo e direitos dos administrados. S&atilde;o Paulo: Revista dos Tribunais, 1981.</p>\n\n<p>BANDEIRA DE MELLO, Celso Ant&ocirc;nio. Curso de direito administrativo. 32. ed. S&atilde;o Paulo: Malheiros, 2015.</p>\n\n<p>BERGEL, Jean-Louis. Teoria Geral do Direito. Tradu&ccedil;&atilde;o Maria Ermantina Galv&atilde;o. S&atilde;o Paulo: Martins Fontes, 2001.</p>\n\n<p>BLANCHET, Luiz Alberto; HACHEM, Daniel Wunder; SANTANO, Ana Claudia (Coord.). Estado, Direito e Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas: Homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho. Curitiba: &Iacute;thala, 2014.</p>\n\n<p>BLANCHET, Luiz Alberto. O princ&iacute;pio constitucional da reciprocidade como pressuposto do desenvolvimento sustent&aacute;vel. Constitui&ccedil;&atilde;o, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, 2010, n. 3, Ago-Dez. p. 32-55. Dispon&iacute;vel em:&nbsp;<a href=\"https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/22\">https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/22</a>. Acesso em: 05 out. 2021.</p>\n\n<p>FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: Direito ao Futuro. 4. ed. Belo Horizonte: Editora F&oacute;rum, 2019.</p>\n\n<p>MARTINS, Ricardo Marcondes. Teoria das contrafa&ccedil;&otilde;es administrativas. A&amp;C &ndash; Revista de Direito Administrativo &amp; Constitucional, Belo Horizonte, ano 16, n. 64, p. 115-148, abr./jun. 2016. Dispon&iacute;vel em:&nbsp;<a href=\"http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/241\">http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/241</a>. Acesso em: 05 out. 2021.</p>\n\n<p><a href=\"http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1221\">http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1221</a>. Acesso em: 05 out. 2021.&nbsp;SOETHE, Ghabriel Campigotto; BLANCHET, Luiz Alberto. Gera&ccedil;&atilde;o distribu&iacute;da e desenvolvimento sustent&aacute;vel. A&amp;C &ndash; Revista de Direito Administrativo &amp; Constitucional, Belo Horizonte, ano 20, n. 79, p. 233-257, jan./mar. 2020. DOI: 10.21056/aec.v20i79.1221</p>\n\n<p>Dispon&iacute;vel em:</p>\n\n<p>SOUZA JUNIOR, Marcus Evandro Teixeira. Reflex&otilde;es acerca da gera&ccedil;&atilde;o distribu&iacute;da e suas implica&ccedil;&otilde;es no sistema el&eacute;trico, na sociedade e no meio ambiente. 2018. 209 f. Trabalho de Conclus&atilde;o de Curso (Gradua&ccedil;&atilde;o em Engenharia El&eacute;trica) &ndash; Universidade Federal de Uberl&acirc;ndia, Uberl&acirc;ndia, 2018. Dispon&iacute;vel em:&nbsp;<a href=\"https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22352\">https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22352</a>. Acesso em: 05 out. 2021.</p>", 
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