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PARCERIAS ENTRE O ESTADO E O TERCEIRO SETOR NA BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O NECESSÁRIO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
Araujo, Clarice Lopes Guimarães de
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"description": "<p><a href=\"https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/araujo2021\">PARCERIAS ENTRE O ESTADO E O TERCEIRO SETOR NA BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O NECESSÁRIO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS</a></p>\n\n<p> </p>\n\n<ul>\n\t<li>Clarice Lopes Guimarães de AraujoCentro Universitário Autônomo do Brasil</li>\n</ul>\n\n<p>Palavras-chave: </p>\n\n<p>parcerias, terceiro setor, administração pública, fiscalização, controle</p>\n\n<p>Resumo</p>\n\n<p>A presente pesquisa científica busca discorrer sobre parcerias entre o terceiro setor e a Administração Pública, em especial no tocante ao emprego de recursos públicos em face das organizações não-governamentais (ONGs). Busca-se, com a presente pesquisa, analisar e encontrar a melhor forma de relação que deve ser estabelecida entre o Poder Público e as ONGs, com o objetivo de – e levando em consideração o ODS 17 da Agenda 2030, da ONU, que dispõe sobre a importância do fortalecimento de parcerias entre o Estado e as entidades sem fins lucrativos na busca pelo desenvolvimento sustentável – proporcionar um maior controle dos gastos e, dessa forma, possibilitar o emprego de recursos públicos com mais transparência e efetividade. Assim, discute-se a temática sob o enfoque da importância das parcerias firmadas entre ONGs e o Estado, em razão do trabalho desempenhado por elas na busca por uma sociedade mais igualitária e pelo desenvolvimento nacional sustentável, restando evidente a relevância de um controle e uma fiscalização eficientes na análise de transferência de recursos públicos para essas entidades do Terceiro Setor. O procedimento metodológico do presente trabalho é o dogmático instrumental e baseou-se em pesquisa bibliográfica através de artigos jurídicos, doutrina, revistas jurídicas e normas constitucionais e infraconstitucionais. Conclui-se, de maneira preliminar após o início das pesquisas, que a cooperação entre o Estado e o terceiro setor é fundamental na busca por um desenvolvimento sustentável, na medida em que é possível utilizar a experiência, recursos e conhecimento dessas entidades, aliados aos recursos do Estado, na realização do interesse público. Ademais, conclui-se que, o controle exercido pelo Tribunal de Constas é fundamental para a fiscalização dos recursos públicos destinados às entidades do Terceiro Setor, mas que o controle social ainda precisa evoluir para atingir um patamar de efetividade, emergindo como um importante aliado na fiscalização.</p>\n\n<p>Downloads</p>\n\n<p>Não há dados estatísticos.</p>\n\n<p>Biografia do Autor</p>\n\n<p>Clarice Lopes Guimarães de Araujo, Centro Universitário Autônomo do Brasil</p>\n\n<p> Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil. E-mail: <em>clarice.lga07@gmail.com</em></p>\n\n<p>Referências</p>\n\n<p>CARVALHO FILHO, José dos Santos. Regime jurídico dos termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação. MOTTA, Fabrício; MÂNICA, Fernando Borges; OLIVEIRA, Rafael Arruda (Coords.). Parcerias com o terceiro setor: as inovações da Lei nº 13.019/14. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 181-192.</p>\n\n<p>FORTINI, Cristina; PIRES, Priscila Giannetti Campos. O regime jurídico das Parcerias Voluntárias com as Organizações da Sociedade Civil: inovações da Lei nº 13.019/2014. A&C – R. de Dir. Administrativo & Constitucional. Belo Horizonte, v. 15, n.61, p. 93-116, jul./set. 2015.</p>\n\n<p>MOTTA, Arthur Maciel. A utilização de recursos públicos pelas Organizações Não-Governamentais. Revista de Informação Legislativa. Brasília, v. 47, n. 186, abr./jun. 2010.</p>\n\n<p>ONU, ODS 17: Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável Disponível em <<a href=\"https://nacoesunidas.org/pos2015/ods17/\">https://nacoesunidas.org/pos2015/ods17/</a>> Acesso em 05 out. 2021.</p>\n\n<p>SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Fomento: administração pública, direitos fundamentais e desenvolvimento. Curitiba: Íthala, 2019.</p>\n\n<p>SCHOENMAKER, Janaina. Controle das Parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor pelos Tribunais de Contas. 2009. 204f. Dissertação (Mestrado). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.</p>",
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- Publication date:
- October 15, 2021
- DOI:
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- ISBN:
- 9786599527821
- Published in:
- Direito Administrativo e Inovação: Crise e Solução - Caderno dos Resumos das Comunicações Científicas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.)., Curitiba: GRD Editora, 2021 (9786599527821).
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