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PARCERIAS ENTRE O ESTADO E O TERCEIRO SETOR NA BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O NECESSÁRIO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS

Araujo, Clarice Lopes Guimarães de


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Busca-se, com a presente pesquisa, analisar e encontrar a melhor forma de rela&ccedil;&atilde;o que deve ser estabelecida entre o Poder P&uacute;blico e as ONGs, com o objetivo de &ndash; e levando em considera&ccedil;&atilde;o o ODS 17 da Agenda 2030, da ONU, que disp&otilde;e sobre a import&acirc;ncia do fortalecimento de parcerias entre o Estado e as entidades sem fins lucrativos na busca pelo desenvolvimento sustent&aacute;vel &ndash; proporcionar um maior controle dos gastos e, dessa forma, possibilitar o emprego de recursos p&uacute;blicos com mais transpar&ecirc;ncia e efetividade. Assim, discute-se a tem&aacute;tica sob o enfoque da import&acirc;ncia das parcerias firmadas entre ONGs e o Estado, em raz&atilde;o do trabalho desempenhado por elas na busca por uma sociedade mais igualit&aacute;ria e pelo desenvolvimento nacional sustent&aacute;vel, restando evidente a relev&acirc;ncia de um controle e uma fiscaliza&ccedil;&atilde;o eficientes na an&aacute;lise de transfer&ecirc;ncia de recursos p&uacute;blicos para essas entidades do Terceiro Setor. O procedimento metodol&oacute;gico do presente trabalho &eacute; o dogm&aacute;tico instrumental e baseou-se em pesquisa bibliogr&aacute;fica atrav&eacute;s de artigos jur&iacute;dicos, doutrina, revistas jur&iacute;dicas e normas constitucionais e infraconstitucionais. Conclui-se, de maneira preliminar ap&oacute;s o in&iacute;cio das pesquisas, que a coopera&ccedil;&atilde;o entre o Estado e o terceiro setor &eacute; fundamental na busca por um desenvolvimento sustent&aacute;vel, na medida em que &eacute; poss&iacute;vel utilizar a experi&ecirc;ncia, recursos e conhecimento dessas entidades, aliados aos recursos do Estado, na realiza&ccedil;&atilde;o do interesse p&uacute;blico. Ademais, conclui-se que, o controle exercido pelo Tribunal de Constas &eacute; fundamental para a fiscaliza&ccedil;&atilde;o dos recursos p&uacute;blicos destinados &agrave;s entidades do Terceiro Setor, mas que o controle social ainda precisa evoluir para atingir um patamar de efetividade, emergindo como um importante aliado na fiscaliza&ccedil;&atilde;o.</p>\n\n<p>Downloads</p>\n\n<p>N&atilde;o h&aacute; dados estat&iacute;sticos.</p>\n\n<p>Biografia do Autor</p>\n\n<p>Clarice Lopes Guimar&atilde;es de Araujo,&nbsp;Centro Universit&aacute;rio Aut&ocirc;nomo do Brasil</p>\n\n<p>&nbsp;Bacharel em Direito pelo Centro Universit&aacute;rio Aut&ocirc;nomo do Brasil. E-mail:&nbsp;<em>clarice.lga07@gmail.com</em></p>\n\n<p>Refer&ecirc;ncias</p>\n\n<p>CARVALHO FILHO, Jos&eacute; dos Santos. Regime jur&iacute;dico dos termos de colabora&ccedil;&atilde;o, termos de fomento e acordos de coopera&ccedil;&atilde;o. MOTTA, Fabr&iacute;cio; M&Acirc;NICA, Fernando Borges; OLIVEIRA, Rafael Arruda (Coords.). Parcerias com o terceiro setor: as inova&ccedil;&otilde;es da Lei n&ordm; 13.019/14. 2. ed. Belo Horizonte: F&oacute;rum, 2018. p. 181-192.</p>\n\n<p>FORTINI, Cristina; PIRES, Priscila Giannetti Campos. O regime jur&iacute;dico das Parcerias Volunt&aacute;rias com as Organiza&ccedil;&otilde;es da Sociedade Civil: inova&ccedil;&otilde;es da Lei n&ordm; 13.019/2014. A&amp;C &ndash; R. de Dir. Administrativo &amp; Constitucional. Belo Horizonte, v. 15, n.61, p. 93-116, jul./set. 2015.</p>\n\n<p>MOTTA, Arthur Maciel. A utiliza&ccedil;&atilde;o de recursos p&uacute;blicos pelas Organiza&ccedil;&otilde;es N&atilde;o-Governamentais. Revista de Informa&ccedil;&atilde;o Legislativa. Bras&iacute;lia, v. 47, n. 186, abr./jun. 2010.</p>\n\n<p>ONU, ODS 17: Fortalecer os meios de implementa&ccedil;&atilde;o e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustent&aacute;vel Dispon&iacute;vel em &lt;<a href=\"https://nacoesunidas.org/pos2015/ods17/\">https://nacoesunidas.org/pos2015/ods17/</a>&gt; Acesso em 05 out. 2021.</p>\n\n<p>SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Fomento: administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, direitos fundamentais e desenvolvimento. Curitiba: &Iacute;thala, 2019.</p>\n\n<p>SCHOENMAKER, Janaina. Controle das Parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor pelos Tribunais de Contas. 2009. 204f. Disserta&ccedil;&atilde;o (Mestrado). Faculdade de Direito, Universidade de S&atilde;o Paulo, S&atilde;o Paulo, 2009.</p>", 
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