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A PEC 32/2020: O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE SOB FLANCO ATAQUE DA IDEOLOGIA NEOLIBERAL

Teixeira, Albano Busato; Meotti, Francieli Freitas


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{
  "publisher": "SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.).", 
  "DOI": "10.5281/zenodo.5571319", 
  "ISBN": "9786599527821", 
  "container_title": "Direito Administrativo e Inova\u00e7\u00e3o: Crise e Solu\u00e7\u00e3o - Caderno dos Resumos das Comunica\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", 
  "title": "A PEC 32/2020: O PRINC\u00cdPIO DA IMPESSOALIDADE SOB FLANCO ATAQUE DA IDEOLOGIA NEOLIBERAL", 
  "issued": {
    "date-parts": [
      [
        2021, 
        10, 
        15
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    ]
  }, 
  "abstract": "<p>A PEC 32/2020: O PRINC&Iacute;PIO DA IMPESSOALIDADE SOB FLANCO ATAQUE DA IDEOLOGIA NEOLIBERAL</p>\n\n<p>Autores</p>\n\n<ul>\n\t<li>Albano Busato Teixeira</li>\n\t<li>UNISC/DOUTORANDO</li>\n\t<li>Francieli Freitas Meotti</li>\n</ul>\n\n<p>Palavras-chave:&nbsp;</p>\n\n<p>PEC 32/2020, Reforma administrativa, Princ&iacute;pio da impessoalidade, neoliberalismo, estabilidade</p>\n\n<p>Resumo</p>\n\n<p>O presente resumo tem como objetivo analisar se o princ&iacute;pio da impessoalidade sofrer&aacute; viola&ccedil;&atilde;o com eventual aprova&ccedil;&atilde;o da PEC 32/2020. O foco da pesquisa ser&aacute; demonstrar a import&acirc;ncia da manuten&ccedil;&atilde;o da estabilidade do servidor p&uacute;blico como garantia do princ&iacute;pio da impessoalidade previsto no art. 37 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal do Brasil. Tal princ&iacute;pio, em apertada s&iacute;ntese, preconiza que a presta&ccedil;&atilde;o administrativa deve ser prestada ao administrado sem qualquer preconceito ou privil&eacute;gio. O Brasil sofreu diversas reformas administrativas, sempre pautadas pela busca da efici&ecirc;ncia, passando pela fase patrimonialista, burocr&aacute;tica e gerencial, esta &uacute;ltima promovida na d&eacute;cada de noventa, motivada por uma onda neoliberal que contaminou grande parte do globo. Uma das principais ferramentas para superar a ideia patrimonialista de Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica, trazida ainda na reforma burocr&aacute;tica, foi a garantia de estabilidade ao servidor p&uacute;blico concursado, que tem uma fun&ccedil;&atilde;o tr&iacute;plice: a) manuten&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, b) salvaguarda de interesses de mandantes de turno, e c) contrapartida que o regime institucional oferece &agrave; vista da periclitante l&acirc;mina posta &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o do Poder P&uacute;blico sob a forma de poderio unilateral de altera&ccedil;&atilde;o das regras do regime. O texto previsto na PEC 32/2020 traz diversas mudan&ccedil;as no regime dos servidores p&uacute;blicos, dificultando demasiadamente a obten&ccedil;&atilde;o da garantia da estabilidade, causando grave retrocesso, revivendo tra&ccedil;os patrimonialistas e dificultando a observ&acirc;ncia ao princ&iacute;pio da impessoalidade. Diante do que ser&aacute; apresentado, o problema que conduz a presente pesquisa &eacute;: as diretrizes previstas na PEC/32, ao atacar a estabilidade do servidor p&uacute;blico, fere o princ&iacute;pio da impessoalidade? A hip&oacute;tese &eacute; que a precariza&ccedil;&atilde;o e o excesso de subjetivismo previsto na proposta trazem, significativo retrocesso que flertam com o patrimonialismo, ferindo diretamente o princ&iacute;pio da impessoalidade. O m&eacute;todo de pesquisa ser&aacute; o dial&eacute;tico e a t&eacute;cnica de pesquisa ser&aacute; a bibliogr&aacute;fica, focada na legisla&ccedil;&atilde;o e doutrina.</p>\n\n<p>Downloads</p>\n\n<p>N&atilde;o h&aacute; dados estat&iacute;sticos.</p>\n\n<p>Refer&ecirc;ncias</p>\n\n<p>BRESSER-PREIRA, Luiz Carlos. Uma reforma gerencial da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica no Brasil. In: Revista do Servi&ccedil;o P&uacute;blico, 49(1), janeiro 1998: 5-42. Bras&iacute;lia: Editora da UNB e ENAP, 1998.</p>\n\n<p>BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e pol&iacute;ticas p&uacute;blicas. S&atilde;o Paulo: Saraiva, 2006.</p>\n\n<p>FREITAS, Juarez. Carreiras exclusivas de Estado e rela&ccedil;&otilde;es administrativas mais que Estado do que de governo: in Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - n&ordm; 25 &ndash; 121 &ndash; 147. Porto Alegre: UFRGS, 2005.</p>\n\n<p>LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o munic&iacute;pio e o regime representativo no Brasil. S&atilde;o Paulo: Editora Schwarcz, 2012.</p>\n\n<p>NOHARA, Irene Patr&iacute;cia. Reforma administrativa e burocr&aacute;tica: impacto da efici&ecirc;ncia na configura&ccedil;&atilde;o do direito administrativo brasileiro. S&atilde;o Paulo: Atlas, 2012.</p>\n\n<p>RECK, Janri&ecirc; Rodrigues; BITENCOURT, Caroline M&uuml;ller. Direito Administrativo e o diagn&oacute;stico de seu tempo no Brasil. A&amp;C &ndash; Revista de Direito Administrativo &amp; Constitucional, Belo Horizonte, ano 19, n. 75, p. 241-264, jan./mar. 2019.</p>\n\n<p>SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Fomento: administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, direitos fundamentais e desenvolvimento. Curitiba: &Iacute;thala, 2019.</p>\n\n<p>Como citar na refer&ecirc;ncia:</p>\n\n<p>TEIXEIRA, A. B.; MEOTTI, F. F. A PEC 32/2020: O PRINC&Iacute;PIO DA IMPESSOALIDADE SOB FLANCO ATAQUE DA IDEOLOGIA NEOLIBERAL. In: SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.). Direito Administrativo e Inova&ccedil;&atilde;o: Crise e Solu&ccedil;&atilde;o - Caderno dos Resumos das Comunica&ccedil;&otilde;es Cient&iacute;ficas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. ISBN 9786599527821, Curitiba: GRD Editora, 2021., p. 23&ndash;24, 2021. Dispon&iacute;vel em:&nbsp;<a href=\"https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/teixeiraetal2021\">https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/teixeiraetal2021</a>. Acesso em: 14 out. 2021.</p>", 
  "author": [
    {
      "family": "Teixeira, Albano Busato"
    }, 
    {
      "family": "Meotti, Francieli Freitas"
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  "publisher_place": "Curitiba: GRD Editora, 2021", 
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