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SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS DE SAÚDE PÚBLICA: ESPETACULARIZAÇÃO DO CONSENSO OU ALTERNATIVA VIÁVEL À JUDICIALIZAÇÃO?

Araujo, Eliane Pires; Neves, Cleuler Barbosa das


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Al&eacute;m disso, pretende-se analisar se essa atua&ccedil;&atilde;o administrativa consensual implica na supera&ccedil;&atilde;o do princ&iacute;pio da indisponibilidade do interesse p&uacute;blico e se, nos casos que envolvam conflitos de sa&uacute;de p&uacute;blica, estar-se-ia diante de verdadeira espetaculariza&ccedil;&atilde;o do consenso ou de alternativa vi&aacute;vel para o problema da sua excessiva judicializa&ccedil;&atilde;o. O m&eacute;todo inicial de an&aacute;lise da pesquisa emp&iacute;rica com abordagem quali-quantitativa &eacute; o hipot&eacute;tico-dedutivo. Utiliza-se de revis&atilde;o bibliogr&aacute;fica, pesquisa em processos judiciais e an&aacute;lise documental. Os resultados parciais indicam que a cria&ccedil;&atilde;o de centros de solu&ccedil;&atilde;o consensual de conflitos, estimulada pelo CNJ, alinha-se ao esfor&ccedil;o para o desenvolvimento de uma cultura que favore&ccedil;a o di&aacute;logo e a constru&ccedil;&atilde;o do consenso, incrementando-se a participa&ccedil;&atilde;o e minimizando interfer&ecirc;ncias diretas no sistema e no ciclo de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas. &Eacute; necess&aacute;rio compreender, no entanto, que as ferramentas criadas revelam em si mesmas instrumentos de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas que, como tais, tamb&eacute;m devem ser analisadas &agrave; luz de crit&eacute;rios que confirmem a sua imprescindibilidade. &Eacute; indispens&aacute;vel analis&aacute;-las considerando que elas n&atilde;o podem simplesmente importar no descongestionamento do Poder Judici&aacute;rio, a fim de apenas reduzir n&uacute;meros, convertendo-se em mero espet&aacute;culo, simulacro de consenso. &nbsp;A altera&ccedil;&atilde;o nas formas de resolu&ccedil;&atilde;o de conflitos que envolvam os entes p&uacute;blicos implica revisita&ccedil;&atilde;o (e n&atilde;o supera&ccedil;&atilde;o) dos conceitos de interesse p&uacute;blico e de seus princ&iacute;pios corol&aacute;rios (superioridade do interesse p&uacute;blico sobre o privado e indisponibilidade do interesse p&uacute;blico), notadamente diante do direito fundamental &agrave; boa Administra&ccedil;&atilde;o e do poder-dever de consensualidade da atua&ccedil;&atilde;o administrativa.</p>\n\n<p>Biografia do Autor</p>\n\n<p>Eliane Pires Araujo,&nbsp;Universidade Federal de Goi&aacute;s</p>\n\n<p>Mestranda no Programa de P&oacute;s-Gradua&ccedil;&atilde;o em Direito e Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas da Universidade Federal de Goi&aacute;s. Pesquisadora do projeto institucional &ldquo;Conflituosidade, consensualidade e pol&iacute;ticas p&uacute;blicas: media&ccedil;&atilde;o, concilia&ccedil;&atilde;o e arbitragem e outros mecanismos consensuais na administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica&rdquo;. Procuradora do Munic&iacute;pio de Goi&acirc;nia-GO.&nbsp;E-mail:&nbsp;<a href=\"mailto:elipiresa@gmail.com\">elipiresa@gmail.com</a></p>\n\n<p>Cleuler Barbosa das Neves,&nbsp;Universidade Federal de Goi&aacute;s</p>\n\n<p>Doutor em Ci&ecirc;ncias Ambientais pela Universidade Federal de Goi&aacute;s. Coordenador do projeto institucional de pesquisa &ldquo;Conflituosidade, consensualidade e pol&iacute;ticas p&uacute;blicas: media&ccedil;&atilde;o, concilia&ccedil;&atilde;o e arbitragem e outros mecanismos consensuais na administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica&rdquo;. Procurador do Estado de Goi&aacute;s.<br>\nE-Mail:&nbsp;<a href=\"mailto:mailTO:cleuler@gmail.com\">cleuler@gmail.com</a></p>\n\n<p>Refer&ecirc;ncias</p>\n\n<p>COELHO, Saulo Pinto Coelho. ASSIS, Alline N. Um constitucionalismo do espet&aacute;culo? Espetaculariza&ccedil;&atilde;o das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas e inefici&ecirc;ncia do controle jur&iacute;dico-constitucional. Revista Brasileira de Estudos Pol&iacute;ticos, v. 115, p. 541-584, 2017.</p>\n\n<p>FREITAS, Juarez. Direito administrativo n&atilde;o adversarial: a priorit&aacute;ria solu&ccedil;&atilde;o consensual de conflitos. RDA &ndash; Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, v. 276, p. 25-46, set./dez. 2017. Dispon&iacute;vel em: &lt;<a href=\"http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/72991\">http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/72991</a>&gt;. Acesso em 09 de setembro de 2020.</p>\n\n<p>GABARDO, Emerson. Interesse p&uacute;blico e subsidiariedade: o Estado e a sociedade civil para al&eacute;m do bem e do mal. Belo Horizonte: F&oacute;rum, 2009.</p>\n\n<p>HACHEM, Daniel Wunder. Princ&iacute;pio constitucional da supremacia do interesse p&uacute;blico. Belo Horizonte: F&oacute;rum, 2011.</p>\n\n<p>JUSTEN FILHO, Mar&ccedil;al. O direito administrativo de espet&aacute;culo. F&oacute;rum Administrativo &ndash; Direito P&uacute;blico FA. Belo Horizonte: F&oacute;rum, ano 9, n. 100, jun.2009, vers&atilde;o digital, n&atilde;o paginado, dispon&iacute;vel em: &lt;<a href=\"http://www.bidforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=57927\">http://www.bidforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=57927</a>&gt;. Acesso em 01 de junho de 2021.</p>\n\n<p>MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Muta&ccedil;&otilde;es do direito p&uacute;blico. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.</p>\n\n<p>OLIVEIRA, Gustavo Justino de; SCHWANKA, Cristiane. A administra&ccedil;&atilde;o consensual como a nova face da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica no s&eacute;culo XXI: fundamentos dogm&aacute;ticos, formas de express&atilde;o e instrumentos de a&ccedil;&atilde;o. A&amp;C Revista de Direito Administrativo &amp; Constitucional, Belo Horizonte, ano 8, n. 32, p. 31-50, abr./jun. 2008.</p>\n\n<p>PALMA, Juliana Bonacorsi de. San&ccedil;&atilde;o e Acordo na Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica. S&atilde;o Paulo: Malheiros, 2015.</p>\n\n<p>Como citar na refer&ecirc;ncia:</p>\n\n<p>ARAUJO, E. P.; NEVES, C. B. SOLU&Ccedil;&Atilde;O CONSENSUAL DE CONFLITOS DE SA&Uacute;DE P&Uacute;BLICA: ESPETACULARIZA&Ccedil;&Atilde;O DO CONSENSO OU ALTERNATIVA VI&Aacute;VEL &Agrave; JUDICIALIZA&Ccedil;&Atilde;O?. In: SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.). Direito Administrativo e Inova&ccedil;&atilde;o: Crise e Solu&ccedil;&atilde;o - Caderno dos Resumos das Comunica&ccedil;&otilde;es Cient&iacute;ficas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. ISBN 9786599527821, Curitiba: GRD Editora, 2021., p. 27&ndash;28, 2021. Dispon&iacute;vel em:&nbsp;<a href=\"https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/araujoetal2021\">https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/araujoetal2021</a>. Acesso em: 14 out. 2021.</p>\n\n<ul>\n</ul>\n\n<p>Publicado</p>\n\n<p>14.10.2021</p>\n\n<p>Edi&ccedil;&atilde;o</p>\n\n<p><a href=\"https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/issue/view/resumos_ibda_2021\">Direito Administrativo e Inova&ccedil;&atilde;o: Crise e Solu&ccedil;&atilde;o - Caderno dos Resumos das Comunica&ccedil;&otilde;es Cient&iacute;ficas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo</a></p>\n\n<p>&nbsp;</p>", 
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