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A PANDEMIA E OS PLANOS DE RECONSTRUÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: A CONSTITUIÇÃO E OS PROJETOS DE ESTADO

Ilha, Davi Michels


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  "publisher": "SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.).", 
  "DOI": "10.5281/zenodo.5571313", 
  "ISBN": "9786599527821", 
  "container_title": "Direito Administrativo e Inova\u00e7\u00e3o: Crise e Solu\u00e7\u00e3o - Caderno dos Resumos das Comunica\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", 
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        2021, 
        10, 
        15
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  "abstract": "<p><a href=\"https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/ilha2021\">A PANDEMIA E OS PLANOS DE RECONSTRU&Ccedil;&Atilde;O DO ESTADO BRASILEIRO: A CONSTITUI&Ccedil;&Atilde;O E OS PROJETOS DE ESTADO</a>&nbsp;</p>\n\n<ul>\n\t<li>Davi Michels Ilha</li>\n\t<li>Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC</li>\n</ul>\n\n<p>Palavras-chave:&nbsp;Reconstru&ccedil;&atilde;o do Estado, Neoliberalismo, Estado social, Constitui&ccedil;&atilde;o</p>\n\n<p>Resumo</p>\n\n<p>No presente trabalho busca-se analisar quais as narrativas hoje existentes sobre qual deve ser o caminho para a reconstru&ccedil;&atilde;o do Estado Brasileiro p&oacute;s pandemia, o que perpassa o debate sobre qual o papel do Estado a partir do marco da Constitui&ccedil;&atilde;o de 1988 e com a garantia dos direitos fundamentais. O trabalho justifica-se pela import&acirc;ncia da tem&aacute;tica da reconstru&ccedil;&atilde;o do Estado em todos os &acirc;mbitos da sociedade e da garantia da dignidade da pessoa e demais direitos fundamentais em um contexto de crise econ&ocirc;mica e social e crescente desigualdade. O problema de pesquisa &eacute;: quais as narrativas existentes para a reconstru&ccedil;&atilde;o do Estado brasileiro p&oacute;s pandemia e qual dessas dialoga com o paradigma do Estado Democr&aacute;tico de Direito p&oacute;s 1988? Visando responder o problema, o estudo dividiu-se em tr&ecirc;s partes: analisar a narrativa do Estado m&iacute;nimo e seu alinhamento com o neoliberalismo; entender a narrativa do Estado social e sua realiza&ccedil;&atilde;o pelo protagonismo das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas; identificar qual projeto mais se ajusta a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal e a garantia de direitos fundamentais. A hip&oacute;tese &eacute; de que a narrativa do Estado social &eacute; a via necess&aacute;ria para a reconstru&ccedil;&atilde;o do Estado Brasileiro, uma vez que dialoga com a ideia de tutela efetiva dos direitos fundamentais sociais e com o protagonismo das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas. O m&eacute;todo de abordagem &eacute; o dial&eacute;tico, e o de procedimento, o bibliogr&aacute;fico. Confirmou-se a hip&oacute;tese nas considera&ccedil;&otilde;es finais.</p>\n\n<p>Downloads</p>\n\n<p>N&atilde;o h&aacute; dados estat&iacute;sticos.</p>\n\n<p>Biografia do Autor</p>\n\n<p>Davi Michels Ilha,&nbsp;Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC</p>\n\n<p>Bolsista de inicia&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica com bolsa PUIC-UNISC, orientado pela professora doutora Caroline Muller Bitencourt. Estudante de Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC. Email: daviilha00@gmail.com</p>\n\n<p>Refer&ecirc;ncias</p>\n\n<p>BITENCOURT, Caroline M. GABARDO, Emerson. O mito da subsidiariedade e as reformas do estado social: Um Brainstorm sobre o Governo e a Administra&ccedil;&atilde;o no Brasil atual. No prelo.</p>\n\n<p>BITENCOURT, Caroline M&uuml;ller. RECK, Janri&ecirc; Rodrigues. Direito Administrativo e o diagn&oacute;stico de seu tempo no Brasil. A&amp;C &ndash; Revista de Direito Administrativo &amp; Constitucional, Belo Horizonte, ano 19, n.75, p. 241-264, jan./mar. 2019</p>\n\n<p>BOBBIO, Noberto. Estado, Governo, Sociedade. Rio de Janeiro/S&atilde;o Paulo: Paz e Terra, 2018.</p>\n\n<p>CARVALHO, Laura. Curto-circuito. O v&iacute;rus e a volta do Estado. S&atilde;o Paulo: Todavia, 2020.</p>\n\n<p>HACHEM, Daniel. A maximiza&ccedil;&atilde;o dos direitos fundamentais econ&ocirc;micos e sociais pela via administrativa e a promo&ccedil;&atilde;o do desenvolvimento. Parte superior do formul&aacute;rio Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 13, n. 13, p. 340-399, janeiro/junho e 2013.</p>\n\n<p>HESSE, Konrad. A for&ccedil;a normativa da Constitui&ccedil;&atilde;o. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991.</p>\n\n<p>PAULANI, L. M. Neoliberalismo e individualismo. Economia e Sociedade, Campinas, SP, v. 8, n. 2, p. 115&ndash;127, 2016. Dispon&iacute;vel em:&nbsp;<a href=\"https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ecos/article/view/8643138\">https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ecos/article/view/8643138</a>. Acesso em: 25 ago. 2021.</p>\n\n<p>PRADO, Luiz C. D. O Estado do Bem-Estar Social na Idade da Raz&atilde;o de Celia Lessa Kerstenetzky. Cadernos do Desenvolvimento, Rio de Janeiro, v. 8, n. 13, pp.313-320, jul.-dez. 2013.</p>\n\n<p>VALIM, Rafael. Estado de exce&ccedil;&atilde;o: a forma jur&iacute;dica do Neoliberalismo. S&atilde;o Paulo: Contracorrente, 2018.</p>\n\n<p>Como citar na refer&ecirc;ncia:</p>\n\n<p>ILHA, D. M. A PANDEMIA E OS PLANOS DE RECONSTRU&Ccedil;&Atilde;O DO ESTADO BRASILEIRO: A CONSTITUI&Ccedil;&Atilde;O E OS PROJETOS DE ESTADO. In: SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.). Direito Administrativo e Inova&ccedil;&atilde;o: Crise e Solu&ccedil;&atilde;o - Caderno dos Resumos das Comunica&ccedil;&otilde;es Cient&iacute;ficas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. ISBN 9786599527821, Curitiba: GRD Editora, 2021., p. 17&ndash;18, 2021. Dispon&iacute;vel em:&nbsp;<a href=\"https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/ilha2021\">https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/ilha2021</a>. Acesso em: 14 out. 2021.</p>", 
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  "publisher_place": "Curitiba: GRD Editora, 2021", 
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