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A PANDEMIA E OS PLANOS DE RECONSTRUÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: A CONSTITUIÇÃO E OS PROJETOS DE ESTADO

Ilha, Davi Michels

A PANDEMIA E OS PLANOS DE RECONSTRUÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: A CONSTITUIÇÃO E OS PROJETOS DE ESTADO 

  • Davi Michels Ilha
  • Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Palavras-chave: Reconstrução do Estado, Neoliberalismo, Estado social, Constituição

Resumo

No presente trabalho busca-se analisar quais as narrativas hoje existentes sobre qual deve ser o caminho para a reconstrução do Estado Brasileiro pós pandemia, o que perpassa o debate sobre qual o papel do Estado a partir do marco da Constituição de 1988 e com a garantia dos direitos fundamentais. O trabalho justifica-se pela importância da temática da reconstrução do Estado em todos os âmbitos da sociedade e da garantia da dignidade da pessoa e demais direitos fundamentais em um contexto de crise econômica e social e crescente desigualdade. O problema de pesquisa é: quais as narrativas existentes para a reconstrução do Estado brasileiro pós pandemia e qual dessas dialoga com o paradigma do Estado Democrático de Direito pós 1988? Visando responder o problema, o estudo dividiu-se em três partes: analisar a narrativa do Estado mínimo e seu alinhamento com o neoliberalismo; entender a narrativa do Estado social e sua realização pelo protagonismo das políticas públicas; identificar qual projeto mais se ajusta a Constituição Federal e a garantia de direitos fundamentais. A hipótese é de que a narrativa do Estado social é a via necessária para a reconstrução do Estado Brasileiro, uma vez que dialoga com a ideia de tutela efetiva dos direitos fundamentais sociais e com o protagonismo das políticas públicas. O método de abordagem é o dialético, e o de procedimento, o bibliográfico. Confirmou-se a hipótese nas considerações finais.

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Biografia do Autor

Davi Michels Ilha, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Bolsista de iniciação científica com bolsa PUIC-UNISC, orientado pela professora doutora Caroline Muller Bitencourt. Estudante de Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC. Email: daviilha00@gmail.com

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Como citar na referência:

ILHA, D. M. A PANDEMIA E OS PLANOS DE RECONSTRUÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: A CONSTITUIÇÃO E OS PROJETOS DE ESTADO. In: SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.). Direito Administrativo e Inovação: Crise e Solução - Caderno dos Resumos das Comunicações Científicas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. ISBN 9786599527821, Curitiba: GRD Editora, 2021., p. 17–18, 2021. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/ilha2021. Acesso em: 14 out. 2021.

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