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CRISE PANDÊMICA E UNIVERSALIZAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO AO ENSINO PÚBLICO DE QUALIDADE: AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRUTURA LOGÍSTICA DIGITAL NA ESCOLA PARA A MANUTENÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL

Trento, Melissa


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A import&acirc;ncia contempor&acirc;nea da ressignifica&ccedil;&atilde;o do agir estatal se deflagra em raz&atilde;o da crise educacional instaurada no pa&iacute;s ap&oacute;s a pandemia decorrente do COVID-19. Considera que as medidas administrativas de suspens&atilde;o das aulas escolares presenciais constitu&iacute;ram-se como catalizadoras da desigualdade social, para al&eacute;m das j&aacute; existentes entre o ensino p&uacute;blico e o privado, impulsionando a assimetria em outras &aacute;reas, como emprego, renda, cidadania, participa&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica, etc. A partir de tais evid&ecirc;ncias e com o intuito de conferir a m&aacute;xima efetividade &agrave; educa&ccedil;&atilde;o &eacute; que se imp&otilde;em a&ccedil;&otilde;es prestacionais e promocionais com investimentos. Assim, a proposta pode estar na infraestrutura digital aplicada ao ensino que pode fomentar a igualdade material por interm&eacute;dio de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas inclusivas, eficazes e vanguardistas. O texto adota uma metodologia dedutiva-descritiva-explorat&oacute;ria, orientada pelas seguintes quest&otilde;es: &eacute; poss&iacute;vel exigir da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica a readequa&ccedil;&atilde;o na presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o p&uacute;blico educacional que reduza as disparidades sociais? A rede de ensino p&uacute;blico n&atilde;o necessita de estrutura adaptada ao novo contexto tecnol&oacute;gico e digital para readequar-se a um futuro mais promissor? Cogita-se sobre a viabiliza&ccedil;&atilde;o de equipamentos eletr&ocirc;nicos e tecnologias digitais a serem disponibilizados &agrave; popula&ccedil;&atilde;o carente de modo a assegurar-lhes o direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o. Consigna que cabe ao gestor p&uacute;blico, dentro do seu espectro de racionalidade decis&oacute;ria, conhecer as alternativas que est&atilde;o dispon&iacute;veis e que seriam vi&aacute;veis, por&eacute;m, n&atilde;o possui a prerrogativa da livre escolha, totalmente discricion&aacute;ria, vinculando-se, pois, &agrave; juridicidade em sua maior acep&ccedil;&atilde;o. Conclui considerando que o cen&aacute;rio atual e futuro da crise educacional exige uma postura firme e consistente da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica no sentido de inovar, empreender esfor&ccedil;os concretos e condizentes com o desenvolvimento econ&ocirc;mico e social brasileiro.</p>\n\n<p>Downloads</p>\n\n<p>N&atilde;o h&aacute; dados estat&iacute;sticos.</p>\n\n<p>Biografia do Autor</p>\n\n<p>Melissa Trento,&nbsp;Tribunal de Contas do Estado Paran&aacute;</p>\n\n<p>MBA em&nbsp;<em>Compliance</em>&nbsp;e Gest&atilde;o de Riscos: &ecirc;nfase em Inova&ccedil;&atilde;o e Governan&ccedil;a (Polis Civitas). Especialista em Direito Administrativo (Unicuritiba). Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paran&aacute; (Curitiba, Paran&aacute;, Brasil). melissatrento@gmail.com | https://orcid.org/0000-0003-0055-1673</p>\n\n<p>Refer&ecirc;ncias</p>\n\n<p>BARCELLOS, A.P. de. 2008. A Efic&aacute;cia Jur&iacute;dica dos Princ&iacute;pios Constitucionais. Rio de Janeiro, Renovar, p. 396</p>\n\n<p>BITENCOURT NETO, Eurico. O direito ao m&iacute;nimo para uma exist&ecirc;ncia digna. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.</p>\n\n<p>CASTANHA, Daniel. Direito Fundamental &agrave; Educa&ccedil;&atilde;o no Brasil e o Acesso Gratuito &agrave; Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica Obrigat&oacute;ria incluindo o Ensino M&eacute;dio: a consagra&ccedil;&atilde;o da igualdade de posi&ccedil;&otilde;es &agrave; luz do Desenvolvimento, in Direitos Fundamentais, Tecnologia e Educa&ccedil;&atilde;o. Organiza&ccedil;&atilde;o Ana Cl&aacute;udia Santana, Emerson Gabardo, Annappa Nagarathna, Curitiba: &Iacute;thala, 2019.</p>\n\n<p>DUBET, Fran&ccedil;ois. Status e oportunidades: como repensar a justi&ccedil;a social. Vargem Grande Paulista: Cidade Nova, 2015. Passim.</p>\n\n<p>GABARDO, Emerson. O princ&iacute;pio da efici&ecirc;ncia. In: NUNES JR., V.S.; et.al. Enciclop&eacute;dia jur&iacute;dica da PUC-SP. (Coords.). Direito Administrativo e Constitucional. S&atilde;o Paulo: PUCSP, 2017</p>\n\n<p>HACHEM, Daniel Wunder. A maximiza&ccedil;&atilde;o dos direitos fundamentais econ&ocirc;micos e sociais pela via administrativa e a promo&ccedil;&atilde;o do desenvolvimento. Revista Direitos Fundamentais &amp; Democracia (UniBrasil), v. 13, n. 13, Curitiba, UniBrasil, p. 340-399, jan./jul. 2013.</p>\n\n<p>HACHEM, Daniel Wunder. Tutela administrativa efetiva dos direitos fundamentais sociais: por uma implementa&ccedil;&atilde;o espont&acirc;nea, integral e igualit&aacute;ria. Curitiba, 2014. 614 f. Tese (Doutorado) &ndash; Programa de P&oacute;s-Gradua&ccedil;&atilde;o em Direito, Universidade Federal do Paran&aacute;. f. 66-86. f. 129-156. f. 519-532.</p>\n\n<p>MOTTA, Fabr&iacute;cio. Leonardo Bu&iacute;ssa, Ma&iacute;sa Barbosa. O financiamento da educa&ccedil;&atilde;o no Brasil como instrumento de aprofundamento da desigualdade social. A&amp;C &ndash; Revista de Direito Administrativo e Constitucional, v. 18, n. 73 (2018): julho/setembro. DOI: 10.21056/aec.v18i73.983</p>\n\n<p>&nbsp;</p>\n\n<p>.</p>\n\n<p>Todos na escola: a&ccedil;&otilde;es para promover a (re)inser&ccedil;&atilde;o e a perman&ecirc;ncia de crian&ccedil;as e adolescentes no ambiente escolar [livro eletr&ocirc;nico] / Instituto Rui Barbosa. Comit&ecirc; T&eacute;cnico da Educa&ccedil;&atilde;o; Fundo das Na&ccedil;&otilde;es Unidas para a Inf&acirc;ncia; Uni&atilde;o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa&ccedil;&atilde;o. &ndash; Porto Alegre, RS, 2021. 1 Livro digital.<a href=\"https://projetoscte.irbcontas.org.br/cte-arquivos/cartilha-tne-ebook/\">https://projetoscte.irbcontas.org.br/cte-arquivos/cartilha-tne-ebook/</a></p>\n\n<p>TRENTO, M. CRISE PAND&Ecirc;MICA E UNIVERSALIZA&Ccedil;&Atilde;O DO DIREITO DE ACESSO AO ENSINO P&Uacute;BLICO DE QUALIDADE: AVALIA&Ccedil;&Atilde;O DA CAPACIDADE DE IMPLEMENTA&Ccedil;&Atilde;O DE ESTRUTURA LOG&Iacute;STICA DIGITAL NA ESCOLA PARA A MANUTEN&Ccedil;&Atilde;O DA IGUALDADE MATERIAL . In: SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.). Direito Administrativo e Inova&ccedil;&atilde;o: Crise e Solu&ccedil;&atilde;o - Caderno dos Resumos das Comunica&ccedil;&otilde;es Cient&iacute;ficas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. ISBN 9786599527821, Curitiba: GRD Editora, 2021., p. 13&ndash;14, 2021. Dispon&iacute;vel em:&nbsp;<a href=\"https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/trento2021\">https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/trento2021</a>. Acesso em: 14 out. 2021.</p>", 
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