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CRISE PANDÊMICA E UNIVERSALIZAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO AO ENSINO PÚBLICO DE QUALIDADE: AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRUTURA LOGÍSTICA DIGITAL NA ESCOLA PARA A MANUTENÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL
Trento, Melissa
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Considera que as medidas administrativas de suspensão das aulas escolares presenciais constituíram-se como catalizadoras da desigualdade social, para além das já existentes entre o ensino público e o privado, impulsionando a assimetria em outras áreas, como emprego, renda, cidadania, participação política, etc. A partir de tais evidências e com o intuito de conferir a máxima efetividade à educação é que se impõem ações prestacionais e promocionais com investimentos. Assim, a proposta pode estar na infraestrutura digital aplicada ao ensino que pode fomentar a igualdade material por intermédio de políticas públicas inclusivas, eficazes e vanguardistas. O texto adota uma metodologia dedutiva-descritiva-exploratória, orientada pelas seguintes questões: é possível exigir da Administração Pública a readequação na prestação do serviço público educacional que reduza as disparidades sociais? A rede de ensino público não necessita de estrutura adaptada ao novo contexto tecnológico e digital para readequar-se a um futuro mais promissor? Cogita-se sobre a viabilização de equipamentos eletrônicos e tecnologias digitais a serem disponibilizados à população carente de modo a assegurar-lhes o direito à educação. Consigna que cabe ao gestor público, dentro do seu espectro de racionalidade decisória, conhecer as alternativas que estão disponíveis e que seriam viáveis, porém, não possui a prerrogativa da livre escolha, totalmente discricionária, vinculando-se, pois, à juridicidade em sua maior acepção. Conclui considerando que o cenário atual e futuro da crise educacional exige uma postura firme e consistente da Administração Pública no sentido de inovar, empreender esforços concretos e condizentes com o desenvolvimento econômico e social brasileiro.</p>\n\n<p>Downloads</p>\n\n<p>Não há dados estatísticos.</p>\n\n<p>Biografia do Autor</p>\n\n<p>Melissa Trento, Tribunal de Contas do Estado Paraná</p>\n\n<p>MBA em <em>Compliance</em> e Gestão de Riscos: ênfase em Inovação e Governança (Polis Civitas). Especialista em Direito Administrativo (Unicuritiba). Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil). melissatrento@gmail.com | https://orcid.org/0000-0003-0055-1673</p>\n\n<p>Referências</p>\n\n<p>BARCELLOS, A.P. de. 2008. A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais. Rio de Janeiro, Renovar, p. 396</p>\n\n<p>BITENCOURT NETO, Eurico. O direito ao mínimo para uma existência digna. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.</p>\n\n<p>CASTANHA, Daniel. Direito Fundamental à Educação no Brasil e o Acesso Gratuito à Educação Básica Obrigatória incluindo o Ensino Médio: a consagração da igualdade de posições à luz do Desenvolvimento, in Direitos Fundamentais, Tecnologia e Educação. Organização Ana Cláudia Santana, Emerson Gabardo, Annappa Nagarathna, Curitiba: Íthala, 2019.</p>\n\n<p>DUBET, François. Status e oportunidades: como repensar a justiça social. Vargem Grande Paulista: Cidade Nova, 2015. Passim.</p>\n\n<p>GABARDO, Emerson. O princípio da eficiência. In: NUNES JR., V.S.; et.al. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. (Coords.). Direito Administrativo e Constitucional. São Paulo: PUCSP, 2017</p>\n\n<p>HACHEM, Daniel Wunder. A maximização dos direitos fundamentais econômicos e sociais pela via administrativa e a promoção do desenvolvimento. Revista Direitos Fundamentais & Democracia (UniBrasil), v. 13, n. 13, Curitiba, UniBrasil, p. 340-399, jan./jul. 2013.</p>\n\n<p>HACHEM, Daniel Wunder. Tutela administrativa efetiva dos direitos fundamentais sociais: por uma implementação espontânea, integral e igualitária. Curitiba, 2014. 614 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Paraná. f. 66-86. f. 129-156. f. 519-532.</p>\n\n<p>MOTTA, Fabrício. Leonardo Buíssa, Maísa Barbosa. O financiamento da educação no Brasil como instrumento de aprofundamento da desigualdade social. A&C – Revista de Direito Administrativo e Constitucional, v. 18, n. 73 (2018): julho/setembro. DOI: 10.21056/aec.v18i73.983</p>\n\n<p> </p>\n\n<p>.</p>\n\n<p>Todos na escola: ações para promover a (re)inserção e a permanência de crianças e adolescentes no ambiente escolar [livro eletrônico] / Instituto Rui Barbosa. Comitê Técnico da Educação; Fundo das Nações Unidas para a Infância; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. – Porto Alegre, RS, 2021. 1 Livro digital.<a href=\"https://projetoscte.irbcontas.org.br/cte-arquivos/cartilha-tne-ebook/\">https://projetoscte.irbcontas.org.br/cte-arquivos/cartilha-tne-ebook/</a></p>\n\n<p>TRENTO, M. CRISE PANDÊMICA E UNIVERSALIZAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO AO ENSINO PÚBLICO DE QUALIDADE: AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRUTURA LOGÍSTICA DIGITAL NA ESCOLA PARA A MANUTENÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL . In: SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.). Direito Administrativo e Inovação: Crise e Solução - Caderno dos Resumos das Comunicações Científicas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. ISBN 9786599527821, Curitiba: GRD Editora, 2021., p. 13–14, 2021. Disponível em: <a href=\"https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/trento2021\">https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/trento2021</a>. Acesso em: 14 out. 2021.</p>",
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- Publication date:
- October 14, 2021
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