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Direitos Sexuais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: o caso Atala Riffo como expressão da cidadania sexual

André Luiz Pereira Spinieli; Anita Ferreira Contreiras


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  <dc:creator>André Luiz Pereira Spinieli</dc:creator>
  <dc:creator>Anita Ferreira Contreiras</dc:creator>
  <dc:date>2021-07-14</dc:date>
  <dc:description>A partir de processos contínuos de revalorização e reconhecimento jurídico-social das minorias sexuais no cenário latino-americano, a emergência da cidadania sexual aparece como mecanismo apto a possibilitar a democratização do espaço público e a paridade de participação das pessoas pertencentes às minorias sexuais nas diferentes formas de exercício de direitos humanos, além de funcionar como importante mecanismo para a eliminação das relações sociais hierárquicas estabelecidas entre a população LGBTQIA+ e os sujeitos heterossexuais. Sentenciada em 2012, a primeira decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo direitos sexuais e reprodutivos consiste no caso Karen Atala Riffo y Niñas v. Chile, que culminou na condenação chilena pela violação dos direitos sexuais da vítima, sobretudo pela premissa arguida por seu ex-marido no sentido de que sua convivência com outra mulher influenciaria negativamente o desenvolvimento de suas filhas. Este artigo tem como objetivo discutir os impactos do caso em questão como expressão da cidadania sexual no contexto interamericano. Metodologicamente, o artigo se fundamenta na pesquisa descritiva documental, em que o desenvolvimento é realizado de acordo com a literatura sobre os direitos da cidadania sexual e com a narrativa apresentada na sentença. Conclui-se que, além de recurso retórico, considerar a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Atala Riffo y Niñas v. Chile como expressão da cidadania sexual no contexto interamericano significa reconhecer suas características próprias de veículo da narrativa de luta por acesso a direitos humanos, movida desde as reivindicações da vítima diante da violação institucionalizada de seus direitos sexuais.</dc:description>
  <dc:identifier>https://zenodo.org/record/5101388</dc:identifier>
  <dc:identifier>10.5281/zenodo.5101388</dc:identifier>
  <dc:identifier>oai:zenodo.org:5101388</dc:identifier>
  <dc:language>por</dc:language>
  <dc:relation>doi:10.5281/zenodo.5101387</dc:relation>
  <dc:relation>url:https://zenodo.org/communities/cedisf</dc:relation>
  <dc:rights>info:eu-repo/semantics/openAccess</dc:rights>
  <dc:rights>https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode</dc:rights>
  <dc:source>Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras 3(2) e20210202</dc:source>
  <dc:subject>Atala Riffo y Ninãs</dc:subject>
  <dc:subject>Direitos sexuais</dc:subject>
  <dc:subject>Corte Interamericana de Direitos Humanos</dc:subject>
  <dc:subject>Cidadania sexual</dc:subject>
  <dc:title>Direitos Sexuais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: o caso Atala Riffo como expressão da cidadania sexual</dc:title>
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  <dc:type>publication-article</dc:type>
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