Journal article Open Access

Direitos Sexuais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: o caso Atala Riffo como expressão da cidadania sexual

André Luiz Pereira Spinieli; Anita Ferreira Contreiras


JSON Export

{
  "files": [
    {
      "links": {
        "self": "https://zenodo.org/api/files/f61fac75-3472-4e52-b51a-31ff2f12de2f/e20210202.pdf"
      }, 
      "checksum": "md5:2dbbf7325976277828c2140ca9d76925", 
      "bucket": "f61fac75-3472-4e52-b51a-31ff2f12de2f", 
      "key": "e20210202.pdf", 
      "type": "pdf", 
      "size": 644032
    }
  ], 
  "owners": [
    112206
  ], 
  "doi": "10.5281/zenodo.5101388", 
  "stats": {
    "version_unique_downloads": 8.0, 
    "unique_views": 10.0, 
    "views": 11.0, 
    "version_views": 11.0, 
    "unique_downloads": 8.0, 
    "version_unique_views": 10.0, 
    "volume": 5152256.0, 
    "version_downloads": 8.0, 
    "downloads": 8.0, 
    "version_volume": 5152256.0
  }, 
  "links": {
    "doi": "https://doi.org/10.5281/zenodo.5101388", 
    "conceptdoi": "https://doi.org/10.5281/zenodo.5101387", 
    "bucket": "https://zenodo.org/api/files/f61fac75-3472-4e52-b51a-31ff2f12de2f", 
    "conceptbadge": "https://zenodo.org/badge/doi/10.5281/zenodo.5101387.svg", 
    "html": "https://zenodo.org/record/5101388", 
    "latest_html": "https://zenodo.org/record/5101388", 
    "badge": "https://zenodo.org/badge/doi/10.5281/zenodo.5101388.svg", 
    "latest": "https://zenodo.org/api/records/5101388"
  }, 
  "conceptdoi": "10.5281/zenodo.5101387", 
  "created": "2021-07-14T10:25:08.463596+00:00", 
  "updated": "2021-07-14T13:48:16.330261+00:00", 
  "conceptrecid": "5101387", 
  "revision": 2, 
  "id": 5101388, 
  "metadata": {
    "access_right_category": "success", 
    "doi": "10.5281/zenodo.5101388", 
    "description": "<p>A partir de processos cont&iacute;nuos de revaloriza&ccedil;&atilde;o e reconhecimento jur&iacute;dico-social das minorias sexuais no cen&aacute;rio latino-americano, a emerg&ecirc;ncia da cidadania sexual aparece como mecanismo apto a possibilitar a democratiza&ccedil;&atilde;o do espa&ccedil;o p&uacute;blico e a paridade de participa&ccedil;&atilde;o das pessoas pertencentes &agrave;s minorias sexuais nas diferentes formas de exerc&iacute;cio de direitos humanos, al&eacute;m de funcionar como importante mecanismo para a elimina&ccedil;&atilde;o das rela&ccedil;&otilde;es sociais hier&aacute;rquicas estabelecidas entre a popula&ccedil;&atilde;o LGBTQIA+ e os sujeitos heterossexuais. Sentenciada em 2012, a primeira decis&atilde;o da Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo direitos sexuais e reprodutivos consiste no caso Karen Atala Riffo y Ni&ntilde;as v. Chile, que culminou na condena&ccedil;&atilde;o chilena pela viola&ccedil;&atilde;o dos direitos sexuais da v&iacute;tima, sobretudo pela premissa arguida por seu ex-marido no sentido de que sua conviv&ecirc;ncia com outra mulher influenciaria negativamente o desenvolvimento de suas filhas. Este artigo tem como objetivo discutir os impactos do caso em quest&atilde;o como express&atilde;o da cidadania sexual no contexto interamericano. Metodologicamente, o artigo se fundamenta na pesquisa descritiva documental, em que o desenvolvimento &eacute; realizado de acordo com a literatura sobre os direitos da cidadania sexual e com a narrativa apresentada na senten&ccedil;a. Conclui-se que, al&eacute;m de recurso ret&oacute;rico, considerar a decis&atilde;o da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Atala Riffo y Ni&ntilde;as v. Chile como express&atilde;o da cidadania sexual no contexto interamericano significa reconhecer suas caracter&iacute;sticas pr&oacute;prias de ve&iacute;culo da narrativa de luta por acesso a direitos humanos, movida desde as reivindica&ccedil;&otilde;es da v&iacute;tima diante da viola&ccedil;&atilde;o institucionalizada de seus direitos sexuais.</p>", 
    "language": "por", 
    "title": "Direitos Sexuais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: o caso Atala Riffo como express\u00e3o da cidadania sexual", 
    "license": {
      "id": "CC-BY-4.0"
    }, 
    "journal": {
      "volume": "3", 
      "issue": "2", 
      "pages": "e20210202", 
      "title": "Cadernos Eletr\u00f4nicos Direito Internacional sem Fronteiras"
    }, 
    "relations": {
      "version": [
        {
          "count": 1, 
          "index": 0, 
          "parent": {
            "pid_type": "recid", 
            "pid_value": "5101387"
          }, 
          "is_last": true, 
          "last_child": {
            "pid_type": "recid", 
            "pid_value": "5101388"
          }
        }
      ]
    }, 
    "communities": [
      {
        "id": "cedisf"
      }
    ], 
    "keywords": [
      "Atala Riffo y Nin\u00e3s", 
      "Direitos sexuais", 
      "Corte Interamericana de Direitos Humanos", 
      "Cidadania sexual"
    ], 
    "publication_date": "2021-07-14", 
    "creators": [
      {
        "orcid": "0000-0001-7975-2384", 
        "affiliation": "Universidade Estadual Paulista \u2013 Franca/S\u00e3o Paulo, Brasil.", 
        "name": "Andr\u00e9 Luiz Pereira Spinieli"
      }, 
      {
        "orcid": "0000-0002-3302-2201", 
        "affiliation": "Universidade Estadual Paulista \u2013 Franca/S\u00e3o Paulo, Brasil.", 
        "name": "Anita Ferreira Contreiras"
      }
    ], 
    "access_right": "open", 
    "resource_type": {
      "subtype": "article", 
      "type": "publication", 
      "title": "Journal article"
    }, 
    "related_identifiers": [
      {
        "scheme": "doi", 
        "identifier": "10.5281/zenodo.5101387", 
        "relation": "isVersionOf"
      }
    ]
  }
}
11
8
views
downloads
All versions This version
Views 1111
Downloads 88
Data volume 5.2 MB5.2 MB
Unique views 1010
Unique downloads 88

Share

Cite as