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Direitos Sexuais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: o caso Atala Riffo como expressão da cidadania sexual

André Luiz Pereira Spinieli; Anita Ferreira Contreiras


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{
  "publisher": "Zenodo", 
  "DOI": "10.5281/zenodo.5101388", 
  "container_title": "Cadernos Eletr\u00f4nicos Direito Internacional sem Fronteiras", 
  "language": "por", 
  "title": "Direitos Sexuais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: o caso Atala Riffo como express\u00e3o da cidadania sexual", 
  "issued": {
    "date-parts": [
      [
        2021, 
        7, 
        14
      ]
    ]
  }, 
  "abstract": "<p>A partir de processos cont&iacute;nuos de revaloriza&ccedil;&atilde;o e reconhecimento jur&iacute;dico-social das minorias sexuais no cen&aacute;rio latino-americano, a emerg&ecirc;ncia da cidadania sexual aparece como mecanismo apto a possibilitar a democratiza&ccedil;&atilde;o do espa&ccedil;o p&uacute;blico e a paridade de participa&ccedil;&atilde;o das pessoas pertencentes &agrave;s minorias sexuais nas diferentes formas de exerc&iacute;cio de direitos humanos, al&eacute;m de funcionar como importante mecanismo para a elimina&ccedil;&atilde;o das rela&ccedil;&otilde;es sociais hier&aacute;rquicas estabelecidas entre a popula&ccedil;&atilde;o LGBTQIA+ e os sujeitos heterossexuais. Sentenciada em 2012, a primeira decis&atilde;o da Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo direitos sexuais e reprodutivos consiste no caso Karen Atala Riffo y Ni&ntilde;as v. Chile, que culminou na condena&ccedil;&atilde;o chilena pela viola&ccedil;&atilde;o dos direitos sexuais da v&iacute;tima, sobretudo pela premissa arguida por seu ex-marido no sentido de que sua conviv&ecirc;ncia com outra mulher influenciaria negativamente o desenvolvimento de suas filhas. Este artigo tem como objetivo discutir os impactos do caso em quest&atilde;o como express&atilde;o da cidadania sexual no contexto interamericano. Metodologicamente, o artigo se fundamenta na pesquisa descritiva documental, em que o desenvolvimento &eacute; realizado de acordo com a literatura sobre os direitos da cidadania sexual e com a narrativa apresentada na senten&ccedil;a. Conclui-se que, al&eacute;m de recurso ret&oacute;rico, considerar a decis&atilde;o da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Atala Riffo y Ni&ntilde;as v. Chile como express&atilde;o da cidadania sexual no contexto interamericano significa reconhecer suas caracter&iacute;sticas pr&oacute;prias de ve&iacute;culo da narrativa de luta por acesso a direitos humanos, movida desde as reivindica&ccedil;&otilde;es da v&iacute;tima diante da viola&ccedil;&atilde;o institucionalizada de seus direitos sexuais.</p>", 
  "author": [
    {
      "family": "Andr\u00e9 Luiz Pereira Spinieli"
    }, 
    {
      "family": "Anita Ferreira Contreiras"
    }
  ], 
  "page": "e20210202", 
  "volume": "3", 
  "type": "article-journal", 
  "issue": "2", 
  "id": "5101388"
}
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