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OS RETROCESSOS DA POLÍTICA AMBIENTAL NACIONAL: uma análise a partir do direito internacional

Yasmim Vilas Boas de ARAÚJO; Clara Margotti SIMAS

O presente artigo visa a analisar o panorama geral da política nacional ambiental perante o Direito Internacional, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e qualitativa. Entrementes, busca evidenciar o papel dos órgãos internacionais, no intuito de conferir e demonstrar sua autoridade diante do âmbito legislativo interno pátrio. Para mais, propõe identificar os aparatos normativos que compõem as bases para a preservação e proteção do meio ambiente, sob a égide da Constituição Federal de 1988, a partir de um breve histórico aliado ao exame da atual conjuntura brasileira. Nessa senda, estabelecerá um diagnóstico das problemáticas vivenciadas pela aplicação das salvaguardas fundamentais, as quais culminam em um cenário marcado pela exploração inexorável dos recursos naturais, bem como pelo desmatamento e desgaste ambiental, sob a perspectiva do desenvolvimento econômico em detrimento do desenvolvimento sustentável. Ainda, tecerá comentários acerca das medidas tomadas pelas organizações internacionais diante dos últimos acontecimentos ocorridos no território brasileiro. Enfim, irá constatar  que a atual ineficácia estatal gerará consequências desastrosas caso perpetue suas políticas baseadas na omissão e na subtração de medidas que tutelam as questões ambientais.

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