10.5281/zenodo.4377686
https://zenodo.org/records/4377686
oai:zenodo.org:4377686
de Mattos, Renato
Renato
de Mattos
0000-0001-7993-8672
Interesse público versus direito à privacidade: preservação e acesso de arquivos presidenciais brasileiros (1991 – 2017)
Zenodo
2020
Arquivos privados; Arquivos Presidenciais; Arquivos Pessoais; Brasil.
2020-12-20
por
0719-997X
10.5281/zenodo.4377685
https://zenodo.org/communities/ariadnaoa
1
Creative Commons Attribution 4.0 International
Os conjuntos documentais produzidos e acumulados por cidadãos investidos do cargo de presidente da República se distinguem tanto pelos desafios que impõem aos profissionais dedicados à sua organização quanto pelas questões relativas ao estatuto jurídico dos documentos privados de titulares de cargos públicos no exercício de seus mandatos. Não obstante as especificidades legais e a composição multifacetada dos acervos, os desafios são comuns às instituições brasileiras dedicadas à custódia, ao tratamento e à difusão dos documentos presidenciais, possibilitando, assim, a análise comparativa das experiências levadas a efeito no país. Nesse sentido, no presente artigo serão examinados os diferentes contextos de formulação da legislação pertinente aos arquivos acumulados por presidentes da República no Brasil, bem como os pressupostos teórico-metodológicos que fundamentam a organização e o acesso aos acervos.