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Interesse público versus direito à privacidade: preservação e acesso de arquivos presidenciais brasileiros (1991 – 2017)

de Mattos, Renato


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{
  "publisher": "Zenodo", 
  "DOI": "10.5281/zenodo.4377686", 
  "container_title": "Amoxtli", 
  "language": "por", 
  "title": "Interesse p\u00fablico versus direito \u00e0 privacidade: preserva\u00e7\u00e3o e acesso de arquivos presidenciais brasileiros (1991 \u2013 2017)", 
  "issued": {
    "date-parts": [
      [
        2020, 
        12, 
        20
      ]
    ]
  }, 
  "abstract": "<p>Os conjuntos documentais produzidos e acumulados por cidad&atilde;os investidos do cargo de presidente da Rep&uacute;blica se distinguem tanto pelos desafios que imp&otilde;em aos profissionais dedicados &agrave; sua organiza&ccedil;&atilde;o quanto pelas quest&otilde;es relativas ao estatuto jur&iacute;dico dos documentos privados de titulares de cargos p&uacute;blicos no exerc&iacute;cio de seus mandatos. N&atilde;o obstante as especificidades legais e a composi&ccedil;&atilde;o multifacetada dos acervos, os desafios s&atilde;o comuns &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es brasileiras dedicadas &agrave; cust&oacute;dia, ao tratamento e &agrave; difus&atilde;o dos documentos presidenciais, possibilitando, assim, a an&aacute;lise comparativa das experi&ecirc;ncias levadas a efeito no pa&iacute;s. Nesse sentido, no presente artigo ser&atilde;o examinados os diferentes contextos de formula&ccedil;&atilde;o da legisla&ccedil;&atilde;o pertinente aos arquivos acumulados por presidentes da Rep&uacute;blica no Brasil, bem como os pressupostos te&oacute;rico-metodol&oacute;gicos que fundamentam a organiza&ccedil;&atilde;o e o acesso aos acervos.</p>", 
  "author": [
    {
      "family": "de Mattos, Renato"
    }
  ], 
  "page": "74-88", 
  "volume": "5", 
  "version": "1", 
  "type": "article-journal", 
  "issue": "5", 
  "id": "4377686"
}
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