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Interesse público versus direito à privacidade: preservação e acesso de arquivos presidenciais brasileiros (1991 – 2017)

de Mattos, Renato

Os conjuntos documentais produzidos e acumulados por cidadãos investidos do cargo de presidente da República se distinguem tanto pelos desafios que impõem aos profissionais dedicados à sua organização quanto pelas questões relativas ao estatuto jurídico dos documentos privados de titulares de cargos públicos no exercício de seus mandatos. Não obstante as especificidades legais e a composição multifacetada dos acervos, os desafios são comuns às instituições brasileiras dedicadas à custódia, ao tratamento e à difusão dos documentos presidenciais, possibilitando, assim, a análise comparativa das experiências levadas a efeito no país. Nesse sentido, no presente artigo serão examinados os diferentes contextos de formulação da legislação pertinente aos arquivos acumulados por presidentes da República no Brasil, bem como os pressupostos teórico-metodológicos que fundamentam a organização e o acesso aos acervos.

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