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A RESPONSABILIDADE DO BANCO MUNDIAL NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Laianne Porto BRASIL

O presente trabalho examinará o papel do Banco Mundial como sujeito de direito internacional com relação às suas possíveis obrigações para com os direitos humanos. Primeiramente, será analisada a relação fundamental entre direito ao desenvolvimento e os demais direitos humanos, defendendo-se a tese da sua indivisibilidade, além da intrínseca relação entre a atuação do Banco com o direito internacional dos direitos humanos. Em segundo ponto, será investigada a atuação do Banco Mundial e sua resistência histórica quanto a implementação e reconhecimento da importância dos direitos humanos para as suas políticas. Em terceiro ponto, será examinado se, de fato, pode-se considerar que o banco tem obrigações inerentes de direito internacional.  Por fim, serão elencados obstáculos para que essa implementação dos direitos humanos em políticas da instituição se concretize, bem como possíveis soluções para superá-los.

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