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GESTÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA/ ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA SOBRE AS BACIAS HIDROGRÁFICAS AMAZÕNICAS

Tiago Tartaglia VITAL; Maria de Lourdes Albertini QUAGLIA

O estudo exposto teve como objetivo abordar a verificação das medidas e deliberações que o Tratado de Cooperação Amazônica e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica tiveram a respeito da gestão das bacias hidrográficas amazônicas. A metodologia empregada para a dissertação das ideias foi o estudo de artigos em revistas, dissertações de mestrado, análise sobre o texto do próprio tratado e as deliberações feitas pela organização. Além disso, foi feito um estudo prévio do assunto durante a elaboração das ideias para que fosse abordado com mais clareza e propriedade o tema discutido. Para que a análise seja suficiente, abordaremos uma concepção histórica a respeito da aglutinação do direito ambiental tornando-se um direito humano fundamental. Após esta análise, será explicado o funcionamento do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) e seus princípios fundamentais. Quanto ao ponto da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), será descrito sobre a sua instituição e as atribuições possuídas em relação à organização. Tendo passado por esse contexto histórico, será analisado o que é dito no TCA sobre a gestão de sua hidrografia e serão observadas as deliberações que a OTCA teve em seus encontros anuais além de seu projeto acerca da proteção hidrográfica da bacia Amazônica. Pretendeu-se com este estudo tornar mais acessível a discussão deste tema na sociedade visto que existem poucos informativos. 

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