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Análise sobre o direito à educação na lei de base do sistema de educação e ensino n° 17/16 de 7/10/2016 e sua relação com a constituição de Angola

Chikela, Celestino Piedade; Bento, Adriana Sofia Cacuassa

O presente artigo procura fazer uma reflexão pontual, actual, actuante e exigente para os fazedores da educação em pleno século XXI, pois permite entender as políticas educativas emanadas desde os documentos reitores e orientadores do processo ensino-aprendizagem. Trata-se de fazer um estudo comparada entre a Constituição de Angola e a recente Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino de Angola, a Lei 17/16 de 7 de Outubro, fazendo uma análise crítico-analítica sobre os pontos ai contidos desde o seu ideal à práxis educativa angolana. Para o seu alcance foram utilizados métodos comparativos, analítico-sintético, indutivo-dedutivo e análise documental, cujos resultados revelam que há uma certa distância entre o ideal plasmado nos documentos reitores e o que se materializa na prática educativa.

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