Eu também.
São os interessantes.
GOKA
Chega, vai chegar atrasado.
Me vejo atrasado por favor.
Me vejo atrasado por favor.
Eu sou Bebas Cira.
Eu sou da diretoria podediada do CFEME,
Centro Feminista de Estudos e Assessoria.
É uma organização não governamental brasileira.
CFEME foi criado em 1989, logo depois da Assembleia Nacional Constitucional.
E veio nessa onda boa que era a da mobilização,
das mulheres colocando a boca no trampone, exigindo seus direitos.
E das mulheres afirmando os nossos direitos.
Mais do que exigindo também dizendo,
nós dissemos que tínhamos muitos direitos,
direitos ao nosso próprio corpo,
direito a sermos protegidos contra a violência,
direito a decidir quantos filhos a gente quer ter,
quando a gente quer ter com quem a gente quer ter,
direito de casar com quem quiser, de não casar, de descasar.
Direito a garantias do poder público de apoio
para o exercício da maternidade, equipamentos, instituições,
garantias para todos nós.
Então, quando a gente criou o CFEME,
haviam muito poucas organizações feministas
com essa característica no Brasil, de ser uma ONG feminista.
Tinha muito organização de mulheres pelo Brasil,
adentro e fora, mas poucas ONGs.
O CFEME é uma das ONGs mais antigas,
precedido do SOSC, precedido do Guiné-Dés,
Instituto da Mulher Negro, coletivo feminista,
sexualidade e saúde.
Mas nessa primeira leva de organizações feministas
com essa característica de organização non-governamental.
E nós decidimos aqui no CFEME que a nossa missão primeira
era de buscar regulamentar os direitos das mulheres
na Constituição Brasileira.
Tem uma atuação articulada com movimentos de mulheres,
junto com as organizações mulheres do Brasil todo,
e frente ao Congresso Nacional
para garantir a regulamentação dos direitos das mulheres.
Sabíamos que se passasse muito tempo da Constituinte,
poderíamos perder essa possibilidade de ter assegurado
os nossos direitos.
Daí decidimos então visitar uma série de questões importantes
e que estavam na agenda política do movimento de mulheres
para trabalhar, em especial, junto com a bancada feminina
no Congresso Nacional, aproveitando toda aquela experiência
da Assembleia Nacional Constituinte do que ficou
conhecido como lobby do batom para a gente poder avançar
em relação aos nossos direitos.
Era um momento de atervescência dentro do movimento de mulheres,
era um momento de a gente se organizar,
construir nossas articulações, nossas rucas, nossas campanhas,
de um movimento que estava pulverizado a nível nacional,
começar então a se organizar nacionalmente.
Tinha organização de mulheres palhadas do Eapó,
do Chui, em todas as capitais, em muitos lugares,
no interior, no campo.
E precisava demais de organização,
então foi um momento de muita organização do movimento
e na vida pelos nossos direitos.
E vem desse período, aí, a conquista de várias leis
que foram se transformando em direitos efetivos
na vida das mulheres.
Vem das lutas que começaram, aí,
a lei do planejamento familiar, por exemplo.
É importante, hoje a gente nem lembra mais,
mas na década de 80, até essa lei ser promulgada,
nenhuma mulher podia fazer esterilização na rede pública de saúde.
O sistema único de saúde e, antes dele, a saúde pública
estava proibida, porque uma parte da conservadora daí estava que isso
era pecado, que não era direito das mulheres,
quando decidiam não ter mais filhos, se esterilizarem.
E as mulheres tinham que pagar por fora para fazer esterilização,
ficavam sujeitas nas campanhas eleitorais,
a todo o tipo de pressão que candidatos e ilustrupulosas
em campanha tasiam, garanti trocando voto por esterilização
das mulheres, e ficavam sujeitas pior ainda
a medidas absolutamente autoritárias
do ponto de vista dos direitos produtivos,
que era de não oferecer nenhuma outra alternativa
às mulheres a não ser da esterilização.
Então, resumindo assim, havia duas grandes vertentes no Brasil
em relação a essa questão do direito da mulher
a decidir sobre seu próprio corpo quando ter ou quando não ter filhos.
Uma conservadora com apoio da igreja que repusava a mulher
o direito de decidir sobre esterilização e queria que as mulheres
tivessem tantos filhos quanto a natureza
que permitisse ter, independentemente da sua vontade.
E, do outro lado, uma postura igualmente autoritária
mas que ia no outro caminho, que pretendia controlar
o crescimento da população a partir da esterilização
das mulheres pobres.
Não importava se essas mulheres queriam ter filhos
ou não queriam ter filhos, elas iriam ser esterilizadas de qualquer maneira
porque reduzia pobreza, era uma estratégia fundamental
que seria atetivada pelo controle do corpo da mulher.
Proibindo as mulheres pobres de procrear, de terem seus filhos.
E aí, voltando lá atrás, vem essa lei do planejamento familiar.
É uma lei que assegura as mulheres o direito à informação
sobre todos os métodos contraceptivos que existem,
quais são os mais adequados para a saúde da mulher,
para o que ela está decidindo, naquele momento,
desenvolver na sua vida reprodutiva, ter ou não ter filhos.
E aí, o que é mais adequado para ela utilizar,
segundo as suas necessidades e segundo as suas opções,
que vão desde o apoio para as mulheres,
no caso daquelas que não podem ter filhos para que possam termos,
a tal da reprodução assistida, passam por possibilidades
como os contraceptivos, as pílulas, a camisinha, a esterilização,
enfim, oferecem todo um leque de possibilidades
para as mulheres decidirem, para as mulheres e pisões
que podem decidir sobre a sua vida.
Hoje isso daí, tá?
Como direito colocado na rede pública de saúde.
Se você chegar no posto de saúde e não tiver
uma pirulante concepcional, você sabe que você tem direito aqui,
faltando com o seu direito.
E essa é uma conquista do movimento de mulheres
essa é uma conquista que a gente se orgulha de ter contribuído,
participado, batalhado muito por ela.
Uma conquista que ainda tem caminhos para ser percorrido
para se fazer realidade na vida de cada mulher brasileira,
mas que com certeza já mudou a vida de muita gente
nesse nosso país.
E o mesmo a gente pode dizer em relação a várias outras questões.
Nós participamos ativamente de todo o debate sobre a discussão
de humanidades de relação para combater a violência doméstica
no Brasil, tivemos presente em cada momento
desse debate junto ao Congresso Nacional,
pelo CPMIA a proposta, a primeira proposta,
o primeiro rascunho que trazia o que hoje é a Lei Maria da Pena.
Um consórcio de organizações feministas coordenado pelo CPMIA
apresentou uma primeira proposta da Lei Maria da Pena,
essa proposta foi levada na época ministra Nilceia,
que era já secretária de Políticas para as Mulheres,
e a gente sugeriu a ministra de formar um grupo de trabalho
dentro do governo federal para poder fazer com que esse projeto de lei
fosse apresentado pelo próprio governo ao Congresso Nacional,
porque isso dava possibilidades muito maiores para a lei,
seja naquilo que a lei poderia estabelecer,
se só o Poder Instituto pode estabelecer e propor determinadas indígenas
para o Arejo Legislativo, seja pela base política que estaria segurada
a partir do momento em que o próprio governo
tivesse convencido da importância de ter uma lei
para combater a violência doméstica, a violência contra as mulheres.
É importante a gente dizer que essa que hoje parece ser uma unanimidade nacional,
ninguém nesse país aceita a violência doméstica
e a Lei Maria da Pena foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional,
foi uma grande batalha, uma enorme batalha,
porque os parlamentares, o Brasil, para quem não sabe,
foi o último país da América Latina a ter uma lei
para prevenir e punir a violência doméstica contra as mulheres.
Não havia, até três anos atrás,
uma lei enquanto todos os outros países da nossa região
já disponham de legislação esse respeito.
O setembro, além de trabalhar bastante em relação à legislação,
tem absoluta ciência de que a lei é muito importante,
mas se não haver a política pública que garanta os direitos que a gente assegura,
a lei vira lê-la morta.
E por isso, também nessa última década,
isso aqui está completando 20 anos, esse ano,
e nesses últimos 10 anos, nessa última metade da nossa existência,
uma parte substantiva do nosso esforço, da nossa articulação,
tem a ver com a garantia de políticas públicas para as mulheres.
O nosso empenho nesse sentido vem com um trabalho bastante aguerrido
e sistemático no que se refere ao orçamento público,
política pública precisa de orçamento, precisa de dinheiro,
se não existe política pública que não tem dinheiro,
não existe direito que não tem política pública, também é por falar.
Concretizar na vida das mulheres foi assim que a gente chamou,
desde que o CFM começou a existir,
de que os direitos da mulher na lei e na vida,
esse era o nosso grande leno, não só na lei, não basta estar na lei,
tem que estar na vida de cada mulher, e para estar na vida de cada mulher,
tem que ter política pública.
Nós participamos, então, muito ativamente da construção do processo
da Conferência Nacional de Mulheres Brasileiras,
que em 2002 apresentou, definiu e discutiu em todo esse país
se realizaram conferências a partir do movimento de mulheres,
muito antes de existirem todas essas conferências
que hoje o governo realiza.
Nós, do movimento de mulheres, do movimento feminista,
nos organizamos várias instâncias nacionais do movimento
e produzimos, discutimos, elaboramos,
construímos a plataforma política feminista,
uma proposta para a sociedade brasileira,
uma proposta para o estado brasileiro de transformação de mudança
para incluir as mulheres naquilo que a gente dizia
de um estado realmente de direitos direitos para todas e todos.
Essa plataforma política feminista foi um momento muito importante
que eu acho que trouxe um novo fôlego,
assim como a Constituição Brasileira,
um fôlego renovado para os direitos das mulheres.
Em 2002, quando a gente realiza essa conferência e afima
essa plataforma política feminista a partir do movimento,
a gente chega a um novo momento, no início do novo governo,
que era o primeiro mandato do presidente Lula,
com propostas muito concretas para o estado e para a sociedade.
E daí surge toda uma série de demandas
que aos poucos vão transformando a realidade
das políticas públicas para as mulheres.
A primeira conferência nacional de políticas para as mulheres
realizada pelo governo Lula foi também um momento
de um peino muito grande do serpênea,
na proposição e na articulação com o movimento de mulheres,
em especial a articulação de mulheres brasileiras,
para a conquista de uma plataforma nacional
de diretrizes e princípios que orientassem
as políticas públicas para as mulheres.
Para concluir, a história do serpênea é muito pautada
pela convicção de que garantir direitos,
conquistar direitos, efetivar direitos,
é sempre um processo de luta,
que nada nos é dado de graça.
E que um movimento forte, um movimento bem articulado
é fundamental para que a gente possa ter poder
para pautar o estado e demandar dele aquelas garantias
e aqueles direitos que nós fazemos justos.
E é nesse esforço, então, dentro do movimento de mulheres
a gente vem se organizando nesses 20 anos
e acreditando que tem muito ainda por fazer
para superar as possibilidades,
mas que nós mulheres, com certeza, somos uma das
nós mulheres, nós movimentos de mulheres,
somos sim uma das grandes forças democráticas
desse nosso país, capaz de construir justiça,
capaz de construir igualdade mesmo num solo tão árido
quanto esse solo brasileiro.
