Convido a excelentíssima Presidente da República, Senhora Dilma Rousseff, a fazer
a leitura da mensagem do Poder Executivo e em seguida proceder a sua entrega ao Congresso
Nacional.
Eu queria iniciar saudando o senador José Arnei, presidente do Congresso Nacional.
Deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados.
O ministro César Peloso, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Queria dirigir uma saudação especial a deputada Rose de Freitas, primeira deputada
a integrar a mesa da Câmara.
Saudar o ministro Antônio Palosso e ministro-chefe da Casa Civil.
O ministro Luiz Sergio, ministro-chefe da Secretaria de Relações de Institucionais.
Saudar a senhoras e senhores ministros de Estado aqui presentes.
Saudar o ministro Ricardo Levandoves, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Senhoras e senhores membros da mesa do Congresso Nacional.
Senhoras e senhores senadores e deputados federais.
Senhoras e senhores representantes diplomáticos aqui presentes.
Senhoras e senhores jornalistas.
Senhoras e senhores simegrafistas.
Senhoras e senhores companheiros e companheiras.
É com muita honra, quem caminho pela primeira vez no meu mandato?
Esta mensagem por ocasião da abertura dos trabalhos do Congresso Nacional.
E trata-se de uma oportunidade ímpar para detalhar nossos planos com vistas ao exercício
que se inicia e reafirmar nosso compromisso com o diálogo e com a relação independente
e harmoniosa entre os poderes da República.
O Brasil vive hoje o mais longo período de estabilidade democrática de sua história
republicana.
A transição democrática, a Constituição de 88 e as sucessivas eleições livres fortaleceram
e aprimoraram as nossas instituições.
O povo brasileiro conquistou um ambiente de liberdade e participação efetiva na elaboração
de políticas públicas e na condução dos rumos do país.
É nosso dever consolidar e ampliar esta vivência democrática.
É ela final que possibilita valiza e garante o amplo processo de transformações vividos
por nosso país nos últimos anos.
A democracia nos abriu um horizonte mais promissor de justiça social, redução das desigualdades
sobre todas as suas formas e consolidação de nosso desenvolvimento econômico e social.
Uma democracia ampla exige atitudes, impõe responsabilidades e cobra dos seus governantes
compromissos em relação a todos os cidadãos, independentemente de gênero, idade, credo
ou raça.
Será que a democracia se exercida plenamente por todos, todos precisam ter oportunidades
reais de crescimento pessoal, todos precisam de ter assegurados, não apenas na letra da
lei, mas no dia a dia de suas vidas, os seus direitos básicos de alimentação, moradia,
emprego, educação de qualidade, acesso à saúde e cultura.
O nosso governo, este Parlamento, as instituições do Estado de Direito, a sociedade em geral
tem a responsabilidade de ampliar e aprofundar a democracia, começando por aquela que
é nossa missão mais básica, erradicar a pobreza extrema do país.
O Brasil não pode aceitar mais que milhares de pessoas continuem vivendo na miséria,
que não tenham alimentação suficiente, que não tenham um teto para viver, que não
tenham, enfim, condições fundamentais de vida.
É vergonhoso que, em um país capaz de produzir, no ano passado, 149,5 milhões de toneladas
de cereais, leguminosas e oliginosas, ainda haja cidadãos que passem fome.
Esta não é uma missão que se restringe a nosso governo, é uma missão de todos os
brasileiros, porque para ser verdadeiramente democrático, o Brasil precisa criar oportunidade
para todos.
Lutarei firme e decididamente para acabar com a miséria em nosso país.
Conto com o apoio e a dedicação das senhoras e dos senhores, parlamentares, deputados
e senadores, representantes legítimos do povo nessa luta histórica.
A superação da pobreza extrema e a ampliação das oportunidades para todos os brasileiros
não constituem ato voluntarista, mas sim a consequência natural de uma política macroeconômica
consistente capaz de gerar um longo ciclo de crescimento sustentado.
O crescimento econômico, combinado com uma ampla rede de proteção social, possibilitou
nos últimos oito anos que 27 milhões e 900 mil brasileiros obtivessem uma renda maior
e ultrapassassem a linha da pobreza.
A malutenção de uma política macroeconômica, compatível com o equilíbrio fiscal, com
ações firmes de controle da inflação e rigor no uso do dinheiro do contribuinte,
será um dos pilares fundamentais do nosso governo.
Temos a estabilidade econômica como valor absoluto.
Reafirmo que não permitiremos, sob nenhuma hipótese, que a inflação volte a corruir
nosso tecido econômico e a penalizar os mais pobres.
Vivemos hoje um momento inédito na história do país, em que o número de trabalhadores
formais superou o de trabalhadores informais.
Entre 2003 e 2010 foram criados 15 milhões de empregos.
A adoção da política de valorização do salário mínimo permitiu que este alcançasse
o maior nível dos últimos 40 anos, beneficiano diretamente trabalhadores ativos aposentados
e pensionistas.
No entanto, é preciso ir ainda mais longe, superando o quadro atual e instituindo regras
estáveis de longo prazo que permitam a continuidade dessa política.
Para tanto, encaméiarei ao Congresso Nacional proposta de política de longo prazo de reajuste
do salário mínimo conforme estabelece a lei número 12.255 de 15 de junho de 2010.
A manutenção de regras estáveis que permitam a salário mínimo recuperar o seu poder de
compra é um pacto deste governo com os trabalhadores.
Aseguradas as regras propostas, os salários dos trabalhadores terão ganhos reais sobre
a inflação e serão compatíveis com a capacidade financeira do Estado brasileiro.
Estado é para o qual a grande massa da população dirige seus anseios e do qual cobra respostas
às suas demandas.
União, Estados, distrito federal e municípios devem estar em condições de responder a essas
necessidades concrescente, presteza e qualidade.
Adotaremos para este fim ações efetivas e integradas com todos os entes da federação
em particular nas áreas da saúde, da educação e da segurança, atendendo as justas aspirações
do povo brasileiro.
Conclamo a 100 horas os senhores representantes do poder legislativo, governadores e prefeitos
a reunir-se em torno de um pacto de avanço social neste país, uma parceria sólida que
acabe com a miséria, que amplia e melhore o acesso à saúde, a educação, que garanta
segurança e que proporcione as brasileiras e aos brasileiros oportunidades reais de
crescimento social.
Este pacto pode ter como símbolo o esforço desse governo e tenho certeza das senhoras
e dos senhores parlamentares também, das senhoras e dos senhores membros do poder
judiciário, para que nunca mais se repita a tragédia das chuvas que roubaram centenas
de vidas e destroçaram os sonhos de milhares de famílias na região sudeste nesse início
do ano.
Nenhum país é imune aos riscos de tragédias naturais, mas no Brasil não podemos e não
iremos esperar o próximo ano, as próximas chuvas, para chorar as próximas vítimas.
Determinei, junto aos ministros responsáveis, a implantação, entre outros, de um sistema
nacional de prevenção e alerta de desastres naturais.
A partir da conjugação de dados meteorológicos e geofísicos, será possível alertar para
que as populações sejam retiradas das áreas de risco.
Durante décadas, criou-se uma cultura em que a defesa civil limitava-se a trabalhar
apenas com foco em emergências.
O que aconteceu na região serrana do rio mostra que isso não pode continuar, investiremos
pesadamente na geração de dados confiáveis que possam alertar a população a tempo e
com precisão.
Apoiaremos os estados na identificação das áreas de risco, juntamente com os municípios
realizaremos obras de prevenção e ofereceremos aos moradores das áreas atingidas a possibilidade
de novas habitações através do programa Minha Casa Minha Vida.
Esse governo está aberto a senhoras e senhores parlamentares, governadores e prefeitos para
juntos montarmos um acabouço das responsabilidades e compromissos de cada ente federativo, de
forma a impedir que o drama provocado pela chuva se repita com tamanha e intensidade.
A educação será uma das prioridades centrais do nosso governo, somente com o avanço na
qualidade de ensino poderemos formar jovens preparados para desenvolver atividades produtivas
tecnologicamente sofisticadas e ápidos a conduzir o país aos plenos benefícios da
sociedade, da tecnologia e do conhecimento.
Hoje milhares de jovens afrodescendentes, indígenas e das periferias são os primeiros
de suas famílias a conquistar um diploma universitário.
O ensino técnico federal está cada vez mais acessível em todo o país.
A universalização do ensino fundamental, alcançada nas últimas duas décadas, coloca-nos
o desafio de melhorar sua qualidade e aumentar as vagas no ensino infantil e no ensino médio.
Para isso, vamos dar decidido apoio aos municípios na tarefa de ampliar a oferta de creches
e de pré-escolas.
No ensino médio, além da expansão da rede de escolas técnicas e do aumento do investimento
público, vamos estender a bem sucedida experiência do prônico à educação profissional e técnica
de nível médio, oferecendo milhares de vagas para que nossos jovens recebam uma formação
educacional e profissional de qualidade.
De forma a que todas essas diretrizes sejam viabilizadas é de fundamental importância
valorização do professor, em parceria com estados e municípios, consolidaremos o processo
de focalização do ensino na figura do professor já iniciado com a criação do piso salarial.
A oferta de saúde pública de qualidade, por meio da consolidação do SUS, terá primazia
no nosso mandato.
O SUS deve ter como foco o atendimento efetivo das necessidades dos usuários, oferecendo
os melhores instrumentos de diagnóstico e tratamento, tornando os medicamentos acessíveis
a todos e fortalecendo as políticas de prevenção e promoção da saúde.
Para este fim, serão considerados três pilares, financiamento adequado e estável para o SUS,
valorização das práticas preventivas e a organização dos vários níveis de atenção
aos usuários, garantindo atendimento básico e ambulatorial nas unidades de saúde e nas
unidades de pronto atendimento às upas.
Em relação às upas, destaco que?
Será de fundamental importância a parceria da união com os estados e municípios.
A meta de implantação de 500 upas para garantir atendimento médico adequado.
A urgência de baixa e média complexidade e de reduzir a superrotação das emergências
dos grandes hospitais será alcançada com o investimento de 2,6 bilhões.
Ainda 5,5 bilhões de reais em mais 8 mil unidades básicas de saúde, UBSs destinadas a ampliar
oferta de atenção básica e integral, criar infraestrutura de apoio às equipes de saúde
da família e ofertar serviços de atendimento de rotina nas mais variadas áreas médicas.
Outro pilar das prioridades governamentais é a segurança.
Reitero nosso compromisso de agir no combate às drogas, em especial ao avanço do crack,
que desintegra nossa juventude e fragiliza as famílias.
A ação integrada de todos os níveis de governo, juntamente com a participação
da sociedade é o caminho para a redução da violência que tanto mal causa ao nosso
país.
Trabalharemos permanentemente para garantir a presença do Estado em todas as regiões
mais sensíveis a ação da criminalidade das drogas, em forte parceria com estados e
municípios.
Para este fim, atuaremos diretamente por meio da Polícia Federal, da Força Nacional de
Segurança e, quando necessário, das forças armadas.
Estimularemos e ampliaremos experiências exitosas, como a criação das UPPs, no Estado
do Rio de Janeiro, e promoveremos a ação coordenada das forças de segurança.
O avanço social tem que ser feito necessariamente por meio da valorização da nossa diversidade
cultural.
A cultura é a alma de um povo, essência de sua identidade.
Vamos investir em cultura, ampliando em todas as regiões a produção e o consumo
de nossos bens culturais e expandindo a exportação de nossa música, cinema e literatura.
Siguem os vivos de nossa presença no mundo.
As senhoras e os senhores, onde concordar que são desafios gigantescos, mas tenham
certeza de que são superáveis, estou convencida disso, porque tive o privilégio de participar
ativamente dos anos de esforço e trabalho da equipe do presidente Lula, quando muitas
metas, consideradas excessivamente ousadas, vieram a ser superadas.
E uma imensa mobilidade, e uma imensa mobilidade social, se verificou em todas as regiões
do nosso país.
Hoje vivemos em um país que cresce a taxas sustentáveis e que mantém a produção e
o mercado interno aquecidos, mesmo durante períodos turbulentos da economia mundial.
Mais que isso, temos no futuro próximo a oportunidade única de transformar o Brasil
definitivamente em uma nação econômicamente desenvolvida e socialmente ajusta.
Retomamos com o programa de aceleração do crescimento, o PAC, a capacidade de planejar
a longo prazo e de levar adiante gigantescas obras de infraestrutura que transformam nossa
geografia e nossa economia.
A determinação do governo, induzir o crescimento do país, será aprofundada já em 2011 com
a consolidação do PAC 2 e da segunda fase do programa Minha Casa Minha Vida.
No PAC 2, estão programados para o período 2011-2014 investimentos em infraestrutura da
ordem de 955 bilhões, sendo 48,4 bilhões em rodovias, 43,9 bilhões em ferrovias, 40,6
bilhões em água, recursos hídricos e hídricos para todos, 57,1 bilhões de reais em saneamento,
pavimentação e mobilidade urbana e prevenção em áreas de risco, 461,6 bilhões em energia,
dos quais 281,9 bilhões em petróleo e gás natural, 113,7 bilhões em geração e 26,6
bilhões em transmissão de energia elétrica e 23 bilhões em equipamentos urbanos e sociais
nas áreas de saúde, segurança, creches, pré-escolas e esportes.
No programa Minha Casa Minha Vida está prevista a construção de 2 milhões de novas habitações
até 2014 envolvendo investimento de 278,2 bilhões.
Os investimentos previstos para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas serão planejados
e articulados, com vistas a segurar benefícios permanentes de qualidade de vida para os cidadãos,
com suas sédios localizadas em estados, onde moram mais de dois terços da população,
a Copa do Mundo servirá de vetor para a entrega à população de centenas de obras de infraestrutura
urbana e de logística.
Sobre esse último item, chama atenção para as nossas diretrizes na área de aviação
civil.
Temos urgência em ampliar e melhorar nossos aeroportos e beneficiar parcelas cada vez
mais amplas da população que passam até acesso ao transporte aéreo.
O pré-sal, nosso passaporte para o futuro, é em si mesmo fruto do avanço tecnológico
brasileiro e de uma moderna política de investimento em pesquisa e inovação.
Articulado com políticas para o avanço científico e social e acompanhado por medidas
de cuidado ambiental, o pré-sal será importante fator de valorização da empresa nacional
e seus investimentos serão geradores de milhares de novos empregos.
Conforme determina o seu marco regulatório, aprovado em 2010 por este Congresso Nacional,
as riquezas produzidas pelo pré-sal serão convertidas através do fundo social em poupança
de longo prazo, de modo a propiciar recursos para o desenvolvimento sustentável.
Os recursos oriundos do pré-sal serão canalizados para a qualidade dos serviços públicos,
a redução da pobreza e a valorização do meio ambiente.
Trabalhari sem descanso para que a principal parcela das riquezas do pré-sal seja investida
na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro por um longo período.
A oportunidade que pela primeira vez se coloca para o Brasil de se tornar uma nação desenvolvida
não pode ser desperdiçada e aqui o acrescento, nós não deixaremos que seja desperdiçada.
O nosso governo está comprometido com um projeto de desenvolvimento associado à
preservação das reservas naturais e à manutenção da matriz energética mais limpa do mundo.
Por meio da política nacional de mudanças climáticas aprovadas por esta casa, o Brasil
definiu voluntariamente uma meta de 36 a 39% de corte das emissões de gases de efeito
estufa até 2020, demonstrando que fará sua parte para combater o problema da mudança
do clima.
Continuaremos nesse contexto a incentivar o etanol e o biodísil e as fontes hídricas
bem como as fontes alternativas, como a biomassa, a eólica e a solar.
O crescimento da infraestrutura e da produção industrial e agropecuária ocorrerá em sintonia
com a preservação ambiental.
Desde 2003, o Brasil reduziu os índices de despartamento na Amazônia em mais de 75%.
Usamos uma potência mundial da agroenergia e ocupamos a vanguarda no combate aos graves
efeitos das mudanças climáticas.
Continuaremos mostrando ao mundo que é possível associar uma economia dinâmica e um forte
crescimento com respeito a meio ambiente.
Nossa política externa estará baseada nos valores clássicos da tradição diplomática
brasileira.
Qual a moção da paz, respeito ao princípio de não intervenção, defesa dos direitos
humanos e fortalecimento do multilateralismo?
Nossa participação nas forças da ONU, especialmente na missão para a estabilização do Haiti,
é emblemática do nosso compromisso com a paz e a estabilidade democrática.
O Brasil reitera com veemência e firmeza a decisão de associar seu desenvolvimento
econômico, social e político, ao da América do Sul.
Se o geografia é destino, como se diz na geopolítica, estamos muito felizes com o
nosso destino.
Precisamente com nossos vizinhos so-americanos, poderemos transformar nossa região, que vemos
como um espaço de paz e crescente cooperação em componente essencial do mundo multipolar
que se anuncia, dando consistência cada vez maior ao Mercosul e ao Nasul.
Continuaremos fortalecendo nossas reservas para garantir o equilíbrio das contas externas.
Nos foros multilaterais, defenderemos com vigor políticas econômicas saudáveis e
equilibradas, protegendo o país da concorrência desleal e do fluxo indiscriminado de capitais
especulativos e contribuindo para a estabilidade financeira internacional.
Continuaremos defendendo a reforma dos organismos de governança mundial, em especial as Nações
Unidas e seu Conselho de Segurança.
É natural que um país como nosso que busca internamente ser cada vez mais justo, também
sustente na esfera internacional a necessidade de democratização das relações entre os
Estados nacionais.
O desafio de consolidação de um mundo multipolar corresponde no plano externo ao projeto essencialmente
brasileiro de proporcionar a todos o acesso às mesmas oportunidades.
As mudanças virtuosas vividas pelo Brasil formam um ambiente no qual é possível avançarmos
ainda mais.
E isso será feito a partir do diálogo da criação de consenso com toda a sociedade
brasileira, a partir da criação de consenso com suas entidades representativas, com o
texto em que se destacam as senhoras e os senhores como representantes eleitos pelo
povo brasileiro.
Trabalharemos em conjunto com esta casa para a retomada da Agenda da Reforma Política.
São necessárias, eu vou até repetir, trabalharíamos em conjunto com esta casa para a retomada
da Agenda da Reforma Política.
Mas repetiram também.
São necessárias mudanças que fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros
e a perfeição em as instituições, permitindo mais transparência ao conjunto da atividade
pública.
A Reforma Tributária também é tema essencial, a fim de que o sistema tributário seja simplificado.
A fim de que o sistema tributário seja simplificado, racionalizado e modernizado, apontando para
uma base de arrecadação mais ampla e com a desonaração de atividades indutoras do
crescimento em especial dos investimentos, assim como dos bens de consumo popular.
Promoveríamos a melhoria da qualidade do gasto público, de modo a preservar o aumento
dos níveis de investimento em relação aos gastos de custei.
E isto não se fará sem grandes esforços e sem a imprescindível colaboração do Congresso
Nacional.
A qualidade da despreza pública deve representar nosso compromisso com o presente e com o futuro
do país, com as atuais e as futuras gerações.
Durante os últimos oito anos, na condição de ministra de Estado das Minas e Energia,
e posteriormente com ministra de Estado chefe da Casa Civil, tive a feliz oportunidade de
estabelecer as melhores relações de entendimento e coordenação com o Congresso Nacional.
Agora, como presidenta, quero reiterar minha determinação e desejo de estreitar ainda mais
esses laços.
Tendo por meta, os superiores interesses do país que unem a todos os brasileiros, conclamo
novamente as senhores e os senhores em uma parceria em favor do Brasil, uma parceria
em favor da democracia, da erradicação da miséria, do desenvolvimento econômico
e social sustentáveis.
Tendo sempre presentes o respeito à autonomia e independência dos poderes e ao princípio
federativo, trabalharemos em consonância com o legislativo e o judiciário, e bem
como com a parceria de governadores e prefeitos, para continuarmos a desenvolver nosso país,
aperfeiçoando nossas instituições e fortalecendo nossa democracia.
Muito obrigada.
Muito obrigado.
Agora, de pé, em nome do Congresso Nacional, vou receber das mãos da presidente da República
a mensagem do Poder Executivo.
Obrigado.
