Meu nome é Patrícia, Patrícia Rangel, eu trabalho no UCFEM, que é o Centro Feminista
de Estudos e Assessoria, e aqui eu desempenho a função de assessora, trabalhando nas
áreas de poder política e trabalho previdência.
E eu estou aqui com vocês hoje para falar um pouco sobre a participação das mulheres
na política institucional, o que é a organização onde o trabalho tem feito em relação a esse
tema, e trazer um pouco também da minha experiência pessoal, porque além de trabalhar aqui,
eu sou fazendo o meu doutorado em Ciência Política, no UNB, onde eu trabalho especificamente
a questão da representação parlamentar feminina.
Bom, esse é um tema extremamente diverso, extremamente amplo, rico, vai ser muito difícil
tentar levantar todos os pontos que são considerados importantes, mas eu acho que
é como um primeiro esforço de trabalhar com esse tema, dá para tentar apresentar algumas
ideias centrais, e eu vou trazer um pouco da minha atuação prática aqui e um pouco
da parte teórica que é o que eu tenho estudado nos últimos anos.
Bom, falando de mulheres e política, eu acho que o que nós estamos entendendo como política
aqui é a política institucional, porque na verdade política é uma coisa extremamente
ampla, nós fazemos política no cotidiano, fazemos política em casa quando conversamos
com os nossos familiares, fazemos política na rua, então política não é só aquilo
que se faz no Congresso Nacional ou nos movimentos sociais, mas acho que o que nos
interessa aqui é falar da representação, então estamos falando de uma democracia
representativa e das instituições que estão vinculadas a ela, então estamos falando
de mulheres exercendo cargos de poder, cargos que são escolhidos por eleição, bom, como
vocês devem imaginar e grande parte de vocês já deve ter acesso a algum tipo de dado, as
mulheres têm uma participação extremamente pequena nesses cargos eletivos, nesses cargos
políticos. Para a gente ter uma ideia, vou falar um pouco da minha experiência pessoal,
eu comecei a me interessar por esse tema aproximadamente três anos atrás quando eu entrei em contato
com um estudo de uma organização que chama instituição interparlamentar, que é um órgão
vinculado a ONU, e eu tive acesso a um estudo dessa organização. Nesse estudo era apresentado
um ranking mundial de representação parlamentar feminina, ou seja, de todos os países que
tem algum tipo de instituição legislativa, câmara do deputado, senado ou em alguns
casos um sistema unicameral, apresentava-se um ranking de quais países tem mais mulheres
exercendo cargos nesses espaços e quais tem menos, e naquele momento era 2007, se
não me engano, o Brasil estava numa posição como que a posição 150 em 180. Isso me deixou
extremamente intrigada, eu queria muito saber por que isso acontecia, por que aqui
no Brasil as mulheres participavam tão pouco desses espaços, desse espaço que é, enfim,
o nosso espaço de representação mais direta que é o Congresso Nacional. E aí eu comecei
a estudar, fiz o meu mostrado nesse tema e, por coincidência ou não, foi quando eu
tive contato com o CFEME e vim fazer uma consultoria aqui exatamente sobre a participação das
mulheres nas eleições de 2008, nas eleições municipais. Então, para mim foi interessante
poder juntar os argumentos teóricos e o arcabouço teórico que eu vinha recebendo por conta
da minha pesquisa com a prática no CFEME, enfim, dos dados das mulheres nas eleições
e também comecei a ter contato com o movimento feminino absorvendo como que o movimento feminista
encara essa questão da sobre-representação. Bom, em linhas gerais, o que eu aprendi nesses
anos e o que eu acho que seria interessante passar para vocês é, as mulheres têm uma
representação pequena em política institucional, não por algum tipo de deficiência particular
ou por algum tipo de desinteresse ou por falta de capacidade, porque não é natural
dela, é por conta de uma série de fatores estruturais que são reproduzidos, que estão
formados, que impedem ou desestimulam a participação das mulheres nesses espaços. Eu acho que
a gente pode agrupar esses fatores estruturantes em três grandes famílias. São fatores econômicos,
fatores culturais e fatores políticos, do sistema político eleitoral. Quando a gente
fala de fatores culturais, é bem claro que nós vivemos numa sociedade patriarcalista,
uma sociedade sexista, racista, elitista, e quais são as consequências práticas
disso. Historicamente diversos grupos foram marginalizados dos poderes de poder institucional.
A cara do poder institucional é masculina, branca, proprietária, cristã, e isso definitivamente
não é coincidência alguma. Então, partindo desse ponto, que nós temos uma sociedade
que é totalmente enraizada em valores patriarcais, em valores excludentes, as mulheres são,
ao longo de sua vida inteira, programadas para determinadas atividades, determinados
comportamentos, determinadas condutas. Então, isso a gente percebe desde a mais terra infância.
Quando a gente observa crianças brincando, por exemplo, as meninas são incentivadas
a brincar com bonecas, os meninos são incentivados a brincar com carrinhos, são incentivados
a brincar em espaços mais coletivos, enfim, esportes, em grupo, futebol, lutas, enquanto
que, no caso das meninas, isso não é incentivado. As meninas são incentivadas a praticar balé,
brincar com boneca, não que haja nada de errado com essas atividades. O grande problema é
simplesmente restringir o campo dessas atividades por conta do sexo da criança. E ao longo
de nossas vidas, isso vai se desenvolvendo. Quando nós estamos na escola, é mais esperado
dos meninos, e não das meninas, que eles participem, por exemplo, do grêmio da escola, que eles
tornem líderes ali no seu pequeno mundo, que eles sejam destacados no seu grupo de
amigos, que sejam destacados na escola, que venham a ser um representante de turma. Eu
me lembro bastante dos tempos da escola. Havia meninas na minha sala de aula, que realmente
tinham uma capacidade enorme, eram brilhantes, tinham uma capacidade de articulação muito
grande, mas elas nunca eram eleitas representantes da turma. E raramente, se que a gente datavam
também, porque não eram incentivadas, tinham vergonha. Isso a gente percebe muito em espaços
públicos na relação com o microfone, por exemplo. Eu não sei qual é o nível de contato
que cada um de vocês tem com o movimento sindicalista, mas uma das grandes lembranças
que eu tenho da minha infância, nos sindicatos dos professores, porque minha mãe é professora,
é que, enfim, nos grandes eventos o microfone sempre ia para mão dos homens, por mais que
houvessem mulheres empenhadas e capazes para falar. Não é porque elas não desejassem
falar o microfone ou não pudessem, tivessem capacidade, porque não foram incentivadas
a isso e para fazê-lo, definitivamente, elas precisavam de uma carga de esforço maior.
Enfim, eu só disse tudo isso para tentar ilustrar como que a nossa cultura vai moldando
homens e mulheres para atividades distintas e que a esfera da política institucional
é uma esfera que foi reservada historicamente aos homens. Então, nós brincamos de boneca,
nós fizemos balé, nós não fomos representantes de turma, enfim, para a vida profissional,
não fomos incentivadas a nos tornar grandes líderes ou do sindicato ou, enfim, de um
grupo, de um determinado seguimento profissional, e isso tem repercussões claras na política,
porque muito se baseia nesses espaços para formar os quadros políticos. Então, esse
é o primeiro grupo. Um segundo grupo de fatores que afastam ou impedem a participação
política das mulheres são os fatores econômicos. E fatores econômicos tem a ver com como
que a sociedade se organiza materialmente. Então, não necessariamente tem a ver com
um fator financeiro extremamente, mas como que a sociedade está se organizando em termos
de estruturas materiais. Então, acho que tem dois pontos bastante importantes para se
destacar nessa esfera econômica, que é a divisão sexual do trabalho e a relevância
dos recursos financeiros em campanhas políticas, campanhas eleitorais. A divisão sexual do
trabalho é o que? Historicamente, partindo dessas questões culturais que nós acabamos
de falar, historicamente, homens e mulheres foram destinados à atividade diferente na
produção social. Então, as mulheres foram destinadas ao cuidado com os familiares, ao
cuidado com a casa, ao cuidado com os idosos e com os filhos. Os homens foram historicamente
responsabilizados pela manutenção material da família. Então, até algumas décadas atrás,
as mulheres ficavam em casa cuidando dos cílios, cozinhando, cuidando da casa, limpando
a casa, cuidando dos seus pais e os homens trabalhavam para prover essa família. Nas
últimas décadas, por conta da influência do movimento feminista, por conta de todas
as transformações positivas para as mulheres no mercado de trabalho, as mulheres começaram
a trabalhar fora de casa, só que, ao passo em que elas foram entrando no mercado de
trabalho, que elas foram se tornando profissionais e se tornando provedoras de suas famílias,
infelizmente, não houve o contraponto da divisão solidária das tarefas domésticas.
Então, ao invés de entrar no mercado do trabalho e serem aliviadas na questão do
trabalho não remunerado, que é o cuidado com a casa, o cuidado com os filhos, o que
aconteceu foi que as mulheres acumularam duas jornadas de trabalho. A jornada de trabalho
remunerado fora de casa e a jornada de trabalho não remunerado dentro de casa, com os filhos,
com a casa, com outros tipos de dependentes. Então, acumulando essas duas jornadas, as
mulheres acabaram enfrentando uma barreira para se envolver com outras atividades. Por
exemplo, os homens, geralmente, só trabalharem fora de casa, quando eles se envolvem com
atividades sindicais, movimentos sociais, partidos políticos, ele já tem uma estrutura de
apoio para permitir que ele continue, enfim, se dedicando a essas atividades. Ele chegou
em casa, os filhos estão cuidados, a comida está posta na mesa e está tudo bem. Então,
ele pode sair do seu trabalho, ir para o sindicato, ir para o partido político, chegar em casa
no dia seguinte não sofrer nenhum tipo de problema ou incômodo por conta disso. As
mulheres não, as mulheres estão no mercado de trabalho, saindo, enfim, do seu emprego,
o seu expediente acabou, elas têm que lidar com uma série de tarefas, uma série de atribuições
que as impedem de dali partir para um partido político, depois do trabalho e para o seu
sindicato, porque o filho está esperando pela mãe na escola, depois disso ela tem que
dar comida para o filho, limpar a casa, enfim, parece uma coisa muito pequena, mas que quando
a gente vai refletir sobre os impactos que isso tem, são impactos extremamente fortes.
E eu acho que cada um, cada uma de nós que está assistindo esse vídeo agora, tentar
se lembrar ou tentar pensar em exemplos, vai conseguir achar esses exemplos, só pensar
nos seus pais, no caso de você ter um companheiro, uma companheira, só pensar no seu companheiro
ou na sua companheira, e tentar perceber quem que tem mais condições reais de se envolver
com algum tipo de atividade política, definitivamente vai ser o homem, na grande maioria das vezes.
Então esse é um ponto importante de se ressaltar no grupo de fatores econômicos, o outro ponto
é mais objetivo, a gente está falando de capacidades financeiras, a gente sabe que
no Brasil, com o tipo de sistema eleitoral, o sistema político que nós temos, os fatores
financeiros têm um peso muito forte, a gente sabe que em geral, os candidatos que dispõem
de mais recursos financeiros para fazer a sua campanha eleitoral, são os que têm mais
chances de se eleger, e a maioria dos candidatos com poucos recursos financeiros são as mulheres,
são as mulheres, são os negros, são os indígenas, são aqueles segmentos sociais
que são historicamente marginalizados, então esse é um fator que pesa.
O terceiro e último fator que eu queria ressaltar, além dos fatores econômicos e dos fatores
culturais, são os próprios fatores políticos, são os características do nosso sistema
político eleitoral.
Bom, é difícil não tornar essa fala muito técnica, tem uma série de detalhes que são
importantes, que é preciso se conhecer para entender porque existem barreiras institucionais,
mulheres na política falando do nosso sistema eleitoral.
Bom, o Brasil tem para cargos legislativos como vereadores, deputados cederais, deputados
estaduais, senadores não, tem um sistema de eleição que se chama sistema de representação
proporcional, ou seja, você escolhe seus parlamentares, seus deputados, vereadores, deputados
federais estaduais por meio desse sistema de representação proporcional, ou seja,
é proporcional a quantidade de habitantes de uma determinada circunscrição, então
se a gente está falando, por exemplo, de deputados cederais, vai depender do tamanho
do seu estado, se a gente está falando de vereadores, vai depender do tamanho da sua
cidade, a quantidade de parlamentares que serão eleitos, ao contrário do sistema majoritário,
tem um número específico para cada circunscrição, por exemplo, estamos falando de senadores,
são eleitos três senadores em cada estado.
No caso do Brasil, nós elegemos nossos representantes legisladores por esse sistema de representação
proporcional num sistema de lista aberta, ou seja, o partido não oferece uma lista de
candidatos que é pré-ordenada e que tem, enfim, algumas características que são levadas
em conta na hora de formular a sua lista, o que cada partido faz é apresentar uma
lista de candidatos não ordenados e aí cada pessoa vai votar no, enfim, no candidato
que mais ele agrada ou que mais é afim as suas ideias, enfim, o critério cabe a cada
um.
E na hora de você eleger o seu candidato, não necessariamente você elege o candidato
em quem você votou, então eu posso votar em um candidato, em uma candidata de um partido
de esquerda, que se coligou com um partido de direita e na hora de você ver quantos
parlamentares foram eleitos, se foram eleitos cinco parlamentares vão ser eleitos os cinco
parlamentares mais votados daquela coligação ao partido, então se eu votei em uma pessoa
de esquerda de um partido A que se colicou com um partido B de direita que teve os cinco
candidatos mais votados da coligação, a minha candidata não vai ser eleita, eu votei
nela e elegi outro, isso é um problema que vem sendo bastante destacado no caso do Brasil.
Enfim, eu não vou me aprofundar muito nisso, só disse isso para tentar explicar que esse
sistema de lista aberta ele personaliza demasiadamente a política, nós não votamos em programas
partidários, nós não votamos em linhas ideológicas, nós votamos em pessoas, isso é extremamente
ruim para as mulheres porque em geral no sistema de lista aberta vai ter peso aqueles
candidatos que conseguiram atrair o seu público de da forma que eles encontraram, em geral
se faz através de grandes campanhas eleitorais, então se um candidato consegue fazer mais
propaganda, enfim, eventos, tudo com base nos recursos financeiros que ele tem, ele vai
ter mais chance de se eleger e geralmente as mulheres não são esses candidatos.
Então o grande problema da lista aberta é personificar demasiadamente a política e
isso prejudica demais as mulheres.
Muito problema falando do nosso sistema político, nosso sistema eleitoral é o tipo de financiamento
das campanhas, hoje nós temos um financiamento que é misto, ele é um pouco público e um
pouco privado, cada candidato recebe um pouco, cada partido recebe uma quantidade de recursos
públicos para as campanhas e cada candidato vai receber uma parcela deles, além disso
o candidato vai complementar esses recursos com recursos privados que ele vai captar da
forma que achar melhor, isso é extremamente ruim porque novamente vão ter mais chances
de se eleger os candidatos que têm mais condições de angariar esses recursos e geralmente
nós somos mulheres.
Um outro grande problema é a nossa legislação eleitoral, a lei 9.504, é a parte da lei que
é considerada a lei de cotas para as mulheres, o que que diz o artigo 10 da lei 9.504, ele
diz que nas eleições proporcionais cada partido da coligação deverá reservar no
mínimo 30% das vagas de candidaturas para cada sexo, o que que isso quer dizer na prática,
que das vagas de candidaturas que existem as mulheres vão ter pelo menos 30%, com tudo
ao mesmo tempo os partidos foram, foi eles permitido elevar o número de candidaturas
para 150% em relação ao número de vagas, ou seja, quando essa lei foi aprovada e quis
estabelecer um mecanismo de ação afirmativa para as mulheres reservando um percentual
de candidaturas, você permitiu que os partidos oferecessem mais candidatos, então aquela
parcela que foi reservada para as mulheres foi compensada por outro lado porque os partidos
foram permitidos a elevar o número de candidatos, então isso é conhecido como uma válvula
de escape, o nosso mecanismo de ação afirmativa para as mulheres, a nossa cota para mulheres
nas candidaturas não é eficaz por conta desse mecanismo e por conta de um outro detalhe,
a lei obriga os partidos a reservarem vagas de candidaturas, não a preencheirem, então
os partidos que não desejam oferecer essas vagas de candidaturas femininas podem fazê-los
sem sofrer qualquer tipo de sãsal.
Então com todos esses fatores combinados a gente começa a entender um pouco porque
que as mulheres permanecem fora da política institucional e daqui nós passamos para um
outro passo, para um outro ponto que é a necessidade de mudança, o CFEME tem interesse
e acompanha há vários anos atividades no sentido de pensar uma reforma eleitoral realmente
democratizante, realmente profunda que altera as estruturas excludentes, sexistas, racistas
e elitistas da nossa sociedade, do nosso sistema eleitoral.
Então eu vou citar dois espaços que tem sido primordiais para o CFEME nos últimos
anos que é a plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema eleitoral e a frente
parlamentar pela reforma política.
O primeiro grupo é um conjunto de movimentos sociais, organizações, articulações que
estão se dedicam a pensar uma reforma eleitoral.
O segundo é a plataforma, perdão, é a frente parlamentar pela reforma política que é um
grupo de parlamentares que recebe contribuições da sociedade civil para pensar e tentar colocar
em prática uma reforma eleitoral que seja realmente também ampla e democrática.
Bom, a plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema eleitoral fez, no começo
desse ano, por exemplo, lançou um guia com as diretrizes que o grupo definiu como realmente
importantes.
Não vou citar todos porque são muitos, são todos extremamente relevantes, mas eu gostaria
de citar os centrais, os pontos centrais.
Eles acreditam que um sistema político para ser realmente democrático, amplo e justo
deve ter lista eleitoral fechada para evitar exatamente essa personalização da política,
essa personalização da política.
Financiamento público exclusivo de campanha para evitar que as pessoas que têm mais recursos
financeiros venham às eleições só por terem mais recursos financeiros e evitar corrupção
também.
É incrementar a participação direta das pessoas na política, os mecanismos de democracia
direta.
Então, por exemplo, regular e melhorar a questão dos plebiscitos e outras formas da população
exercer diretamente, enfim, a atividade política, não só através da democracia representativa
como tem sido feito ultimamente.
E uma série de outras questões que são extremamente importantes e extremamente necessárias para
transformar o nosso sistema político em mais democrático e mais justo.
E o segundo grupo que eu mencionei, que é a frente parlamentar pela reforma política,
que é esse conjunto de parlamentares articulados pela deputada Luiz Erundina, eles têm acartado
de forma bastante feliz as sugestões que foram apresentadas, por exemplo, por essa
plataforma dos movimentos sociais, pela reforma do sistema político.
Então foi apresentado recentemente um projeto de lei que foi produzido a partir desse grupo
e esse projeto também se fundamenta nessas questões extremamente relevantes.
Por exemplo, a instalação de lista eleitoral fechada, financiamento público exclusivo
de campanha, alternância de sexo na lista eleitoral.
Então se você tem uma lista de 10 candidatos, vai ser um homem e uma mulher, um homem e
uma mulher, que é também uma demanda que saiu da plataforma dos movimentos sociais.
Também regulamenta as formas de democracia direta, de democracia participativa e direta.
Então são dois espaços que têm sido bastante importantes.
No sentido ainda de falar de necessidade de transformação, um espaço que foi recentemente
criado e que tem ganhado uma relevância extremamente alta, grande, para ser fêmea
e acreditou para a sociedade brasileira, é a Comissão tripartite pela revisão da lei
eleitoral.
Esse é um grupo que foi puxado pela SPM, pela Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres e é formado por representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e da
Sociedade Civil.
No processo recente de aprovação da reforma eleitoral no Congresso, esse grupo teve uma
incidência bastante forte no sentido de reunir propostas para aumentar a participação
política das mulheres.
Algumas sugestões foram acatadas e foram incorporadas na reforma eleitoral, outras
não.
Mas de qualquer forma, esse grupo ganhou visibilidade e sua participação no sentido de sentar
interferir no processo de reforma eleitoral foi extremamente relevante para as mulheres.
Então, vou tentar recapitular um pouco as atividades desse grupo.
A ideia inicial da Comissão tripartite era rever a lei de cotas, que é o artigo 10
da Lei 9.504, tentar colocar um mecanismo de sanção ou de aprimorar essa lei.
E quando a Comissão tripartite começou os seus trabalhos, na Câmara dos Deputados foi
formado um grupo de trabalho para fazer uma reforma eleitoral.
E aí o momento foi bastante positivo porque a Comissão tripartite pôde fazer sugestões
ao grupo que estava formulando a reforma eleitoral no Congresso Nacional.
Na princípio, as posições da Comissão tripartite eram bastante fortes, visavam realmente modificar
o sistema eleitoral de uma forma ampla.
Com o passar do tempo, foi necessário reduzir um pouco o escopo das sugestões e ser mais
pontual para que essas mudanças fossem incorporadas na reforma eleitoral.
E o que isso conseguiu fazer?
Então, no momento em que a reforma eleitoral estava tramitando ainda na Câmara dos Deputados,
a Comissão tripartite levou a proposta de reservar 5% do fundo partidário para realizar
atividades para estimular a participação política das mulheres.
Porque os partidos argumentavam que não preenchiam os cotas para as mulheres porque
elas não se interessavam.
Então a Comissão levantou essa proposta.
Então vamos reservar um pedaço do fundo eleitoral para realizar atividades de formação política
para mulheres nos partidos políticos.
A outra proposta era reservar 10% da propaganda partidária para estimular a participação
política das mulheres na sua imagem, na própria propaganda partidária.
O terceiro ponto que foi acatado era modificar na lei 9.504, no artigo 10, reserva de candidaturas,
reserva de vaga de candidaturas, ou seja, os partidos deverão reservar 30% das águas
de candidaturas para cada sexo, mudar esse texto para, os partidos deverão preencher
30% das candidaturas com candidatos de cada sexo.
E além disso, foi aprovado também um mecanismo de sanção para os partidos que não cumprissem
os 5% que eram reservados do fundo partidário para atividades políticas para as mulheres,
partido que não cumpri e ser punido, tendo que pagar no ano seguinte mais 2,5% do fundo
partidário para essas atividades.
Bom, não vou me alongar muito no processo de aprovação desse projeto.
Ele passou para o Senado, no Senado essas propostas foram melhoradas.
Mas quando ele voltou para a Câmara, para a aprovação final e seguir para a sanção
do presidente da República, esses avanços foram perdidos.
Mas qual fica a forma, voltou-se ao que tinha sido garantido inicialmente, que são exatamente
esses pontos que eu falei, 5% do fundo partidário, 10% de reserva na propaganda eleitoral gratuita,
mudar o termo, deverá reservar para deverá preencher e a sanção para os partidos que
não cumprem a reserva do fundo partidário para as mulheres.
Foi aprovado na Câmara, então segue para a sanção do presidente da República.
Ou seja, nas próximas eleições, essas novas regras já deverão valer.
A nossa expectativa é que, tendo, enfim, essa reserva do fundo partidário para atividades
políticas para as mulheres, haja um incremento no número de candidaturas femininas, porque
apesar de não ser verdade, que as mulheres não se candidautam porque não se interessam,
essa reserva do dinheiro do fundo partidário vai incentivar assim mais candidaturas femininas.
Por quê?
Porque os partidos vão começar a incentivar as mulheres a se candidatar.
Então não é porque elas não queriam, mas elas vão receber o incentivo, o que é ótimo.
A reserva também do tempo de propaganda vai ser benéfica e, sobretudo, a mudança
do termo, deverá reservar para deverá preencher, vai aumentar, esperamos, é bastante o número
de candidaturas femininas.
Em linhas gerais, falando, enfim, da participação geral das mulheres na política e falando
do nosso sistema eleitoral e falando um pouco dos últimos meses da atuação política
do CFEM, dos espaços que o CFEM me compõe, eu acho que era isso que tinha de mais importante
para dizer.
Eu acho que os outros elementos, como eu disse, é impossível esgotar esse tema, mas
acho que para uma primeira conversa nós conseguimos apresentar os primeiros pontos de reflexão.
