* Adicionar mensagem de veto às alterações?

MENSAGEM DE VETO MSG 461, DE 02/08/2004 - D.O.U. DE 03/08/2004, P. 23: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: ART. 64; ART. 819-A DA LEI Nº 10.406, DE 2002 - CÓDIGO CIVIL, INCLUÍDO PELO ART. 58 DO PROJETO DE LEI; PAR. 1º DO ART. 1.336 DA LEI Nº 10.406, DE 2002 - CÓDIGO CIVIL, ALTERADO PELO ART. 58 DO PRESENTE PROJETO DE LEI; ART. 62; ART. 39 DA LEI Nº 8.245, DE 18/10/1991, ALTERADO PELO ART. 61 DO PRESENTE PROJETO DE LEI.

#NAO

* Provavelmente há algum erro na tachação do § 7º do art 43, pois o texto se repete, mas na primeira versão só os incisos estão tachados:

§ 7º O certificado poderá representar: <modificacao> (Incluído pela Medida Provisória nº 897, de 2019) </modificacao>
<tachado>
I - a própria cédula; <modificacao> (Incluído pela Medida Provisória nº 897, de 2019) </modificacao>
II - o agrupamento de cédulas; ou <modificacao> (Incluído pela Medida Provisória nº 897, de 2019) </modificacao>
III - as frações de cédulas. <modificacao> (Incluído pela Medida Provisória nº 897, de 2019) </modificacao>
</tachado>
<tachado>
§ 8º Na hipótese de que trata o inciso III do § 7º, o certificado somente poderá representar frações de Cédulas de Crédito Bancário emitidas sob forma escritural e esta informação deverá constar do sistema de que trata o § 3º. <modificacao> (Incluído pela Medida Provisória nº 897, de 2019) </modificacao>
</tachado>
§ 7º O certificado poderá representar: <modificacao> (Incluído pela Lei nº 13.986, de 2020) </modificacao> .
I - uma única cédula; <modificacao> (Incluído pela Lei nº 13.986, de 2020) </modificacao> .
II - um agrupamento de cédulas; ou <modificacao> (Incluído pela Lei nº 13.986, de 2020) </modificacao> .
III - frações de cédulas. <modificacao> (Incluído pela Lei nº 13.986, de 2020) </modificacao> .
§ 8º Na hipótese de que trata o inciso III do § 7º deste artigo, o certificado somente poderá representar frações de Cédulas de Crédito Bancário emitidas sob forma escritural, e essa informação deverá constar do sistema de que trata o § 3º deste artigo. <modificacao> (Incluído pela Lei nº 13.986, de 2020) </modificacao> .