<texto id = "LO10.000_04.09.2000">
Art. 1o É instituído o "Dia Nacional do Choro", a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril, data natalícia de Alfredo da Rocha Viana Júnior, Pixinguinha.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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